Vereador e Guarda propõe criação do grupamento de defesa ambiental da Guarda municipal de Fortaleza

Vereador e Guarda propõe criação do grupamento de defesa ambiental da Guarda municipal de Fortaleza

sábado, 9 de março de 20130 comentários

O vereador Márcio Cruz (PR) apresentou um projeto de Lei Complementar na Câmara Municipal de Fortaleza que cria o Grupamento de Defesa Ambiental – GDA – dentro dos quadros profissionais da Guarda Municipal de Fortaleza.

Proteção

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é proteger o patrimônio ecológico e ambiental da cidade. O grupamento sugerido pelo vereador servirá como instrumento de articulação entre outros órgãos municipais, estaduais e federais que já atuam na fiscalização dos causadores de poluição e degradação ambiental.

Segundo Márcio Cruz, “os agentes ambientais do GDA chegarão para suprir a carência de fiscais ambientais que temos em Fortaleza. Somados aos profissionais que já atuam nesta função, teremos fiscalização adequada e, consequentemente, um melhor zelo com nosso patrimônio ecológico”.

Punição

O projeto prevê a atuação dos agentes ambientais, inclusive, na aplicação de medidas administrativas, tais como procedimentos de notificações, lavratura de autos de apreensão, dentre outros processos necessários ao cumprimento das normas da legislação ambiental vigente.

Atribuições

De acordo com o projeto, são finalidades do GDA também, a proteção de áreas ambientais e mananciais; realização de rondas nas áreas de ecossistemas; bem como a promoção de educação ambiental nas escolas públicas municipais de Fortaleza.

Capacitação

O projeto, que segue para votação em plenário, defende, ainda, que compete à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a capacitação dos guardas que atuarão no Grupamento.