CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE EM DESVIO DE FINALIDADE

Denuncia da Procuradoria a ministro Fernando Pimentel ao STF sobre caso "olho vivo" retoma polêmica na GMBH

CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE EM DESVIO DE FINALIDADE

As câmeras de vigilância eletrônica, instaladas nos espaços públicos de Belo Horizonte, tem por finalidade garantir maior segurança a população da capital. Parte destes equipamentos, estão sob a gerência e utilização por parte da administração pública de Belo Horizonte, no âmbito da Secretária de Segurança Urbana e Patrimonial. No entanto, o comando operacional da Guarda Municipal de Belo Horizonte, em desconformidade com o projeto original, o qual visa diminuir os índices de insegurança de servidores e usuários de serviços públicos, vem utilizando estes equipamentos de forma a não respeitar os direitos e garantias fundamentais do cidadão guarda municipal. Com a indevida utilização deste monitoramento eletrônico, são praticadas ações com a finalidade de perseguir e assediar os guardas, principalmente aqueles que são filiados a associação ou sindicalizados.

É comum a utilização das imagens obtidas por meio destes equipamentos, sem uma devida autorização judicial, para a instauração de procedimentos administrativos em desfavor dos guardas municipais, principalmente quando estes manifestam-se em locais públicos por melhores condições de trabalho.

A exemplo disto, destaca-se as gravações que foram feitas através das câmeras de vídeo-monitoramento, e para perplexidade de todos, foram também instauradas diversos procedimentos disciplinares contra os guardas municipais que compareceram a Praça da Estação, na realização de uma manifestação pacífica, no dia 15/11/2010. Segundo Pedro Bueno, presidente do SINDGUARDAS-MG, "o processo ''inquisitório'' teve como "prova" principal da suposta irregularidade, imagens obtidas pela central de monitoramento da GMBH, resultando em punições severas aos participantes e uma demissão arbitrária em desfavor do presidente da associação de guardas, ASGUM/RMBH, ferindo de morte o artigo 5º (direitos fundamentais) inciso X e ao artigo 37 CAPUT (princípios da administração pública), ambos da Constituição Federal".

Edifício Central, ao lado da Praça da Estação, ganhou duas câmeras 

Imagens utilizada para processar e praticar métodos antidemocráticos contra servidores da PBH em completo desvio de finalidade  

Projeto original  Vigilância Eletrônica

Projeto de implantação nos próprios públicos de câmaras de vigilância eletrônica.. O projeto visa a modernização tecnológica na proteção dos servidores, usuários e patrimônio público. Objetivo Auxiliar na estratégia do patrulhamento dos próprios municipais, em busca de maior eficiência e eficácia. Visa também diminuir os índices de insegurança de servidores e usuários de serviços públicos, explorar as potencialidades da tecnologia, para auxiliar na definição de métodos e na adoção de medidas para melhorar a qualidade dos serviços públicos, sob a ótica da segurança pública, e propiciar maior eficiência na identificação e prisão de suspeitos.

Procuradoria denuncia ministro Fernando Pimentel ao STF

Desvio de recursos em prefeitura de BH resultou em prejuízo de R$ 5,1 milhões

THIAGO HERDY

Publicado:13/03/12 - 22h52

Atualizado:13/03/12 - 23h32

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ex-prefeito de BHO GLOBO / O GLOBO

SÃO PAULO - A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de fraude em licitação pública e “desvio de recursos em proveito alheio”, em 2004, época em que ele era prefeito de Belo Horizonte. O caso estava nas mãos da subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que na última segunda-feira optou por apresentar a denúncia depois de examinar sete volumes e 33 apensos do processo, movido originalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais, e petição apresentada por Pimentel ao Supremo em sua defesa.

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• Infográfico: relembre as consultorias do ministro Pimentel

Os autos chegaram ao STF no ano passado, quando Pimentel virou ministro e passou a ter foro privilegiado. Segundo a PGR, o processo está em segredo de Justiça. O motivo da ação é um convênio firmado pelo petista mineiro com a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança na cidade, num projeto conhecido por Olho Vivo. O MP-MG argumentava que o prefeito, o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, e outros dois diretores da prefeitura de BH teriam subcontratado a CDL para que ela comprasse as câmeras do projeto e fosse evitada a licitação para aquisição dos equipamentos. Com valor inicial estimado em R$ 14,7 milhões, o convênio foi cancelado no ano seguinte à sua assinatura, quando vieram à tona denúncias de irregularidades na compra das câmeras. Até então, a prefeitura de BH havia transferido à CDL R$ 4,4 milhões para o projeto.

Depois da quebra do sigilo bancário da CDL na Justiça, perícia da Polícia Civil constatou gastos de somente R$ 3,3 milhões com os equipamentos. Os peritos ainda encontraram indícios de que os recursos repassados pela prefeitura teriam sido usados pela CDL, com quem Pimentel sempre teve bom trânsito, para pagar parte da dívida de Imposto sobre Serviços (ISS) que a entidade tinha com o município.

Além da diferença de R$ 1,1 milhão entre os valores repassado e gasto com a compra, os promotores mineiros cobravam de Pimentel e dos outros envolvidos a devolução aos cofres públicos de mais R$ 4 milhões, que foram emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para a execução do projeto. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos cobrado pelo MP é de R$ 5,1 milhões.

Notas fiscais falsas justificam despesas do projeto

Em fevereiro deste ano, os ministros do Supremo decidiram que apenas a situação de Pimentel seria apreciada pela Corte, dando 15 dias para o ministro se explicar. A defesa foi apresentada em 23 de fevereiro. Com a decisão da PGR de apresentar a denúncia, agora o processo aguarda parecer do ministro relator, no caso Dias Toffoli.

Outro braço do processo continua tramitando na Justiça mineira com os demais réus: dois funcionários da administração municipal e dois dirigentes que representavam a CDL no convênio - Roberto Alfeu e Glauco Diniz - por crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro, por supostamente terem usado recursos públicos para quitar parte da dívida tributária da entidade, e apresentarem notas fiscais falsas para justificar as despesas do projeto.

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira pela assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o ministro Fernando Pimentel negou qualquer irregularidade de sua parte e da prefeitura de Belo Horizonte por ocasião da implantação do Programa Olho Vivo, em 2004, época em que ocupava o cargo de prefeito.

“A assinatura do convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e o posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação, em geral, e à Lei no. 8.666/93, em particular”, afirma a nota.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/procuradoria-denuncia-ministro-fernando-pimentel-ao-stf-4302125#ixzz1pCqgzdGY 

SEGURANÇA MODERNA- GUARDA MUNICIPAL DE OURO PRETO APRESENTA CONVÊNIO DE VIDEOMONITORAMENTO

SEGURANÇA MODERNA- GUARDA MUNICIPAL DE OURO PRETO APRESENTA CONVÊNIO DE VIDEOMONITORAMENTO

Guarda Municipal de Ouro Preto apresenta convênio de videomonitoramento

(07/03/2012) – Na última sexta-feira (02) a Guarda Municipal de Ouro Preto apresentou o convênio Guardião Ouro Vivo no auditório da Prefeitura de Ouro Preto. O projeto, aprovado pela Secretaria Nacional de Segurança, tem o objetivo de monitorar pontos estratégicos da cidade por meio de 24 câmeras adaptadas a realidade histórica do município.

Segundo Carlos Mendes, comandante da Guarda Municipal, os aparelhos serão operados por guardas concursados em uma sala de comando que será montada no Batalhão da Guarda. O período de funcionamento das câmeras será de 24h durante os sete dias da semana.

Carlos Mendes comentou ainda que, está sendo estudada a possibilidade do compartilhamento das imagens entre Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. O secretário de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, Gabriel Gobbi, disse que o projeto é fundamental para proteger tanto o patrimônio da cidade quanto os cidadãos e os turistas.

A expectativa é de que tudo seja instalado dentro de quatro meses, após o término da licitação. O recurso utilizado no projeto já foi depositado, e o valor será de aproximadamente 951 mil reais, sendo 901 mil repassados pelo Governo Federal e 50 mil de contrapartida da Prefeitura.

Durante o evento, o prefeito Angelo Oswaldo afirmou que o convênio é uma conquista que coloca Ouro Preto em uma posição avançada do setor de segurança pública moderna. O prefeito destacou que espera agilidade na licitação para inaugurar o sistema de segurança em breve.

Foto: Apresentação do convênio Guardião Ouro Vivo (Divulgação Ascom/PMOP – Neno Vianna) 

Associação dos Guardas Municipais de Uberaba-MG diz que Guardas reclamam " Diferença Salarial"

Hoje a nossa corporação em enfrentando um problema muito sério, " Diferença Salarial" dentro da corporação, os novos guardas que passaram no concurso e que entraram nesse ano de 2012, tem uma base salarial de 720,00 reais, e a primeira turma de GM´s que entraram na corporação em 2004 tem a base salarial de 545,00 reais. nós da Associação buscamos junto ao Comando da Guarda Municipal de Uberaba um apoio para que fosse verificado e solucionado esse problema, porém, o Comando da Guarda Municipal de Uberaba, virou as costas a corporação, perante nossas reivindicações, sendo assim nós da Associação, vamos lutar para que essa diferença salarial seja solucionada.

Gostaríamos de buscar apoio de todos nessa nossa luta para reivindicar uma igualdade no nosso salario, um primeiro passo para muitos outros na luta, para que nossa corporação possa trabalhar com condições dignas de uma Corporação que exerce um trabalho tão bonito, perante a toda população.

 GM Paula
AGMURA - Uberaba/MG

VEM AI O PROGRAMA SEGURANÇA URBANA  TV SINDGUARDAS-MG A SERVIÇO DA CIDADANIA

MAIS UM INSTRUMENTO DE INTERLOCUÇÃO DA FAMÍLIA AZUL MARINHO 

FECHAMOS UM ACORDO COM STUDIO DE GRAVAÇÕES ONDE SERÃO REPRODUZIDOS MATÉRIAS SEMANAIS DE INTERESSE DA CATEGORIA, AJUDE-NOS A DAR PROTAGONISMO A NOSSA PROFISSÃO, ASSISTA, DIVULGUE, COMPARTILHE  ESTA NOTÍCIA....