1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

CARO IRMÃOS E IRMÃS AZUL MARINHO, MINAS SE FAZ PRESENTE NO 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, POIS OS GUARDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, AS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE, BARBACENA, MONTES CLAROS E UBERABA ESTÃO LÁ DEBATENDO E DEFENDENDO NOSSOS DIREITOS! ESPERAMOS QUE LÁ CONSEGUIMOS MAIS RESPEITOS E DIGNIDADE PARA DESEMPENHARMOS MELHOR NOSSA PROFISSÃO!!

A partir de Hoje, agentes já estarão nas ruas com equipamento
Guarda Municipal de Juiz de Fora se arma com spray de pimenta
Substância causa irritação nos olhos e mucosas, além de dor e tontura

(Eugênio Martins)

A Guarda Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata, passará a usar, a partir de amanhã, spray de pimenta como arma não letal durante os patrulhamentos. Uma portaria da prefeitura, publicada no último dia 7, autoriza os 137 agentes da corporação a circularem com o produto.
A portaria também definiu em quais circunstâncias serão permitidas a utilização do artefato. Segundo a assessoria da Guarda, o spray poderá ser usado apenas como medida "extrema e excepcional", quando as outras opções, como negociação e imobilização, forem esgotadas e, mesmo assim, houver resistência. A Prefeitura de Juiz de Fora investiu R$ 7.000 para comprar, inicialmente, 150 tubos de gás de pimenta, com validade de três anos.
Em julho, os guardas da cidade passaram por um treinamento com os agentes do Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar (Gate). Durante o curso, os próprios guardas foram submetidos aos efeitos do spray para entenderem quais são as reações provocadas pelo gás. Em contato com mucosas e olhos, a substância gera dor e pode provocar, além de irritação e tontura, até inflamação.
Ainda segundo a corporação, em caso de uso indevido do spray, o guarda poderá ser punido administrativamente. Segundo a portaria do município, o efeito da borrifada dura aproximadamente 40 minutos, podendo ser amenizado com água em abundância. Existe apenas uma fábrica de spray de pimenta no Brasil, que é controlada pelo Exército.
Juiz de Fora é a segunda cidade a adotar o spray de pimenta em Minas. Em Varginha (Sul de Minas), os guardas utilizam o gás desde setembro passado, mas apenas nos patrulhamentos noturnos e em eventos com aglomeração de pessoas.
Em outros Estados, as guardas do Rio de Janeiro e Curitiba já estão equipadas. Em Uberaba, no Triângulo, a corporação municipal utiliza, desde novembro, 50 armas não letais de choque, que dispara ondas elétricas que paralisam a vítima por cerca de cinco segundos.
BH gastou R$ 900 mil com revólveresEm Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana investiu R$ 900 mil, em 2006, na compra de 350 revólveres, mas adiou o uso por conflitos relativos às atribuições do policiamento ostensivo. Ainda neste ano, o órgão deve enviar projeto para análise da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para que a guarda seja autorizada a usar armas não letais. Ainda não há definição sobre o tipo de equipamento. (EM)

Favoráveis às multas

Quatorze vereadores de BH apóiam a emissão de autuações de trânsito pela Guarda Municipal; projeto de Fred Costa não deve passar

(Fernando ZubaEspecial para o Super Notícia)

Enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte se prepara para anunciar, nos próximos dias, a liberação para que a Guarda Municipal comece efetivamente a multar motoristas, a Câmara Municipal também se mobiliza. Um projeto de lei do vereador Fred Costa (PHS), visa justamente o contrário: a proibição definitiva da atuação da corporação como polícia de trânsito. Segundo levantamento feito pela reportagem, a administração municipal tem tudo para vencer o embate.
A enquete revela que dos 41 vereadores da capital, 22 afirmaram ser favoráveis ao projeto de Costa. Entretanto, a proposta necessitaria da aprovação de 2/3 dos parlamentares, ou seja, no mínimo, 28 vereadores.
Ainda conforme a enquete, 14 parlamentares se disseram contrários ao projeto (eles defendem que a corporação multe). Os cinco demais alegaram não ter opinião formada.
Desde o dia 17, o projeto de lei de Fred Costa deveria ter sido votado em primeiro turno, porém, durante a última reunião ordinária do mês, sexta-feira, não houve quórum suficiente. O projeto retornará à pauta no próximo mês.
"A Guarda Municipal foi criada para cuidar do patrimônio público e dar mais segurança à população. Se ela passar a multar no trânsito, estaria fugindo de sua atribuição original", afirma Costa.
A reportagem perguntou também aos vereadores sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em Brasília, que pretende proibir a BHTrans de multar, por esta ser uma empresa de economia mista. Vinte e seis parlamentares se disseram favoráveis a atuação da BHTrans na aplicação de infrações. Onze afirmaram ser contra e quatro preferiram não opinar.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ação do MPRO Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode voltar a analisar a ação ajuizada pelo MPE ainda nesta semana. O ministro relator Mauro Campbell Marques já votou a favor da proibição. Se mais dois ministros seguirem a recomendação, o caso pode ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

A FAVOR E CONTRA
"Não se trata de uma medida arrecadatória e, sim, de cuidado com a vida. Temos poucos fiscais para uma imensa frota"Elaine Matozinhos (PTB)

"Temos que cumprir a lei. A PM poderia exercer com exclusividade o papel de orientar no trânsito, além de multar"Geraldo Félix (PMDB).