Guardas municipais: estabelecidas novas diretrizes sobre o uso da força

Os guardas municipais, os policiais federais, rodoviários federais e estaduais - civil e militar - devem seguir as novas orientações para o uso de arma de fogo. A Portaria Interministerial 4226/2010, publicada no Diário Oficial da União dia 3 de janeiro, define a norma para uso da força e de armas e fogo por agentes de segurança pública. O intuito é reduzir gradativamente os índices de letalidade nas ações envolvendo profissionais de segurança.

As principais alterações promovidas pela portaria são:

• o fim dos tiros de advertência;
• a proibição de que policiais atirem em carros que furarem a barreira de segurança (blitz);
• a proibição de que policiais atirem em pessoas que estejam fugindo da polícia;
• os policiais não podem mais apontar armas para as pessoas durante abordagens nas ruas, e
• os disparos só devem ocorrer se houver ameaça real de lesão ou morte.

De acordo com a portaria, os agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que não são policiais mas têm autorização para usar armas, também estão enquadrados na norma.

Exonerações no Comando da Guarda Municipal

As exonerações fazem parte das mudanças previstas no novo Estatuto da Guarda Municipal.

O prefeito Tarcízio Pimenta exonerou o comandante Janílson Oliveira, e o subcomandante Osvaldo Dutra Oliveira, ambos da Guarda Municipal de Feira de Santana. As exonerações, através de Decretos, foram publicados ontem e hoje em jornais locais. Elas fazem parte das mudanças previstas no novo Estatuto da Guarda, conforme explicações do secretário de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, Mizael Freitas. “Estas funções de níveis estratégicos e tático-operacional serão preenchidas pelos próprios integrantes da Guarda”, justificou Mizael. Ele disse ainda, que quatro nomes estão sendo avaliados para o desenvolvimento das atribuições de forma temporária. O prefeito deverá fazer a escolha nos próximos dias.

Foi publicada no dia 08 deste mes, em jornal local, a nomeação do novo subcomandante da Guarda Municipal de Feira de Santana. O cargo será ocupado por Marcos Vinicios Alves dos Santos, que faz parte da Guarda e preside a Associação da classe. 

GUARDAS MUNICIPAIS DA BAHIA EVOLUI MUITO EM TODOS OS ASPECTOS

 

Novo Comando assume a GCM de Itabuna.

Segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Defendendo uma política de valorização, profissionalização e fortalecimento da Guarda Municipal (GM) de Itabuna, o secretário de Administração e Planejamento e Tecnologia, Maurício Athayde presidiu na Usemi a solenidade de posse do novo comandante daquela unidade, Admilson Rodrigues. Ele substitui ao tenente da reserva da PM, Manuel Cerqueira, e é o primeiro integrante dos quadros efetivos da GM a assumir o comando da corporação, que tem um efetivo de 250 homens e mulheres concursados. Ao considerar que aceita o desafio proposto pelo prefeito Azevedo e pelo secretário Maurício Atahyde, que o convocaram para a missão, Admilson Rodrigues assumiu o cargo com o compromisso de fazer o melhor pela Guarda Municipal. O comandante vê na sua indicação o apoio do governo ao programa de fortalecimento da corporação, mas é também o resultado da união dos seus integrantes, colocando como prioridade de sua gestão a implementação do regimento interno da guarda, que vai servir como um marco referencial para a sua consolidação. Outra prioridade para Admilson Rodrigues é o investimento continuado na profissionalização da GM e a ampliação dos investimentos em equipamentos, inclusive com a destinação de mais recursos para o sistema de videomonitoramento, o que vai permitir maior eficiência na segurança de prédios e áreas públicas.

Novas Regras para Tutoria dos Cursos EAD/SENASP 2011

Atenção Guardas Municipais, segue os critérios adotados para cadastro de novos tutores no ciclo 21:

1) Para ser cadastrado como novo tutor será necessário que o agente de Segurança Pública Estadual tenha concluído com êxito, os 4 (quatro) cursos obrigatórios (‘Português Instrumental’, ‘Redação Técnica’, ‘Formação de Formadores’ e ‘Formação de Tutores’ ), e outros 3 cursos da Rede EAD de livre escolha do participante, totalizando 7 cursos como pré-requisito.

2) O candidato deverá ter concluído ou estar cursando o nível superior.

OBS: Esse critério será utilizado, neste momento, apenas para a pré-seleção de novos tutores. Os Tutores previamente cadastrados terão o prazo de um ano para se adequarem a esta nova exigência. Ou seja, os tutores cadastrados anteriormente ao ciclo 21 só poderão assumir turmas nos ciclos de 2012, se estiverem cursando ou concluído curso superior.

Aos Tutores cadastrados nos ciclos anteriores não será necessário o envio de currículos para concorrerem a tutoria do ciclo 21.Porém,solicitamos que mantenham os currículos atualizados em sua plataforma de trabalho.

Atenciosamente,

Tutoria Master 

As exigencias acima serão aplicadas para todos (Policia Militar, Policia Civil, Agentes Penitenciarios, Bombeiros Militares e Guardas Municipais), aquele Guarda que não é tutor mas tem interesse, deve preencher os requisitos, para aqueles que são, porem falta algum item, apressem e providencie a regularização. 


Nélio Angelo Martins-GMC
SINDGUARDAS-MG
Secretario Geral