Na 17ª reunião ordinária do CONASP, realizada nos dias 14 e 15 de junho, ficou decidido que as eleições para o Conselho Nacional de Segurança Pública deverão acontecer no dia 30 de agosto de 2012. O edital, bem como as regras das eleições dos novos conselheiros ainda não foram publicadas, mas já estamos iniciando as articulações para que entidades interessadas em participar do processo, já preparem a documentação necessária (formulário de inscrição, carta de compromisso e carta de reconhecimento, se necessária) para sua habilitação como candidata e/ou eleitora.
Segue o
edital de convocação para eleição de representantes de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e representantes de entidades, foruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública, publicado em 14/05/2010.
São consideradas entidades de trabalhadores na área de segurança públicaaquelas que, cumulativamente:
I - tenham personalidade jurídica própria e estejam regularmente constituídas e registradas há, no mínimo, 02 anos, contados da data de publicação desse edital;
II - prevejam, em seus objeitos estatutários, a defesa dos interesses dos trabalhadores da segurança pública em geral ou de uma classe específica;
III - possuam representatividade da classe em âmbito nacional, desempenhando atividades em pelo menos cinco unidades da federação ou três macrorregiões; e
IV - não tenham finalidade lucrativa.
São consideradas entidades da sociedade civil na área de segurança públicaaquelas que, cumulativamente:
I - tenham personalidade jurídica própria e estejam regularmente constituídas e registradas há no mínimo 02 (dois) anos, contados da data de publicação deste edital;
II - prevejam, em seus objetivos estatutários, a promoção da segurança pública, dos direitos humanos, da cultura de paz, ou ainda a prevenção da violência ou da criminalidade;
III - possuam atividades reconhecidas com impacto nacional ou internacional, comprovadas mediante pesquisas na área da segurança pública, ou premiações, ações, participação em instâncias de âmbito nacional ou internacional, ou ainda mediante a apresentação de 03 (três) cartas de entidades e/ou redes nacionais que atestem a aptidão da entidade na área de segurança pública; e
IV - não tenham finalidade lucrativa.
São considerados fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública aqueles que, cumulativamente:
I - estejam constituídas há no mínimo 02 (dois) anos, contados da data de publicação deste edital;
II - apresentem Carta de Indicação subscrita por, pelo menos, 3 (três) entidades com personalidade jurídica e que fazem parte da rede, fórum ou movimento;
III - prevejam, em seus objetivos estatutários ou Carta de Princípios, a promoção da segurança pública, dos direitos humanos, da cultura de paz, ou ainda a prevenção da violência ou da criminalidade;
IV - possuam atividades reconhecidas com impacto nacional ou internacional, comprovadas mediante pesquisas na área da segurança pública, ou premiações, ações, participação em instâncias de âmbito nacional ou internacional, ou ainda mediante a apresentação de 03 (três) cartas de entidades e/ou redes nacionais que atestem a aptidão do fórum, rede ou movimento social na área da segurança pública; e
V - não tenham finalidade lucrativa
O Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, em sua formação quadripartite, tem a seguinte composição: 9 (nove) gestores públicos, 9 (nove) entidades de trabalhadores da área de segurança pública, 6 (seis) entidades da sociedade civil organizada e 6 (seis) movimentos sociais na área de segurança pública.
O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser acompanhado de cópia dosseguintes documentos, sob pena de indeferimento:
I - formulário de inscrição, indicando o segmento e a categoria em que pretende concorrer, e eventual opção pelo rodízio de cadeira;
II - declaração de existência e funcionamento;
III - relatórios de atividades dos anos de 2008 e 2009;
IV - ata de posse da atual diretoria, no caso das entidades da sociedade civil e dos trabalhadores;
V - relação de, pelo menos, 03 (três) entidades e organizações que integram o requerente, no caso de fóruns, redes e movimentos sociais, com Carta de Indicação;
VI - declaração do dirigente de que a entidade, organização, fórum, rede ou movimento social cumpre os requisitos do edital;
VII - adesão à Carta de Princípios do CONASP;
VIII - comprovação do reconhecimento nacional ou internacional;
IX - indicação de representantes titular e suplente.
