Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência



A Assembleia Legislativa de Minas Gerais instala, na próxima sexta-feira (5/11/10), a comissão de representação do Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência. A solenidade será às 15 horas, no Salão Nobre, e contará com a presença do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, de outros parlamentares e autoridades. A comissão de representação, composta por representantes de 35 entidades e mais dois cidadãos, foi eleita durante o fórum técnico realizado entre 11 e 13 de agosto deste ano, e tem como atribuição acompanhar os desdobramentos do evento.

O trabalho desse grupo inclui a discussão e o encaminhamento, junto com a Comissão de Segurança Pública da ALMG, das 42 propostas finais do fórum técnico, que podem ser transformadas em proposições legislativas ou políticas públicas e podem ser ainda objetos de novos debates ou gestões junto a órgãos oficiais. Entre as propostas finais, a plenária do fórum priorizou 20 voltadas para a prevenção e o combate ao uso de drogas. O documento final do fórum é fruto de um amplo diagnóstico da segurança pública em todo o Estado, uma vez que o evento na ALMG foi precedido de 20 audiências públicas no interior, oito reuniões preparatórias e intensos debates nas comissões interinstitucionais e grupos de trabalho.

O fórum técnico foi realizado a requerimento da Comissão de Segurança Pública. Participaram de sua organização 67 entidades de todo o Estado. O fórum recebeu 698 inscrições de participantes, incluindo 492 representantes de 228 entidades. Pela primeira vez, um evento institucional do Legislativo mineiro abriu espaço para que os inscritos individualmente pudessem se manifestar e também votar no momento da elaboração do documento final. Dois cidadãos desse grupo integram a comissão de representação, o que reforça o compromisso da ALMG de buscar a participação também de pessoas que não têm vínculos com instituições.

Composição da Comissão de Representação do Forum Técnico:

1. Associação da Guarda Municipal de Nova Lima

2. Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Nova Lima

3. Associação dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais

4. Associação dos Guardas Municipais de Mariana

5. Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

6. Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais

7. Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins

8. Centro de vida Independente de Belo Horizonte

9. Centro pela Mobilização Nacional

10. Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais

11. Conselho Comunitário de Segurança Pública de Barbacena – CONSEP 3

12. Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapecerica

13. Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nepomuceno

14. Conselho Estadual Antidrogas de Minas Gerais

15. Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais

16. Conselho Estadual de Desportos de Minas Gerais

17. Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais

18. Coordenadoria Especial da Juventude da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais

19. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

20. Estado, Profissionais da Área de Segurança e Sociedade Organizada por um Brasil Melhor! (Espasso Conseg)

21. Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas

22. Guarda Municipal de Mariana

23. Guarda Municipal de Uberaba

24. Ministério Público do Estado de Minas Gerais

25. Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais

26. Núcleo Jurídico de Políticas Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

27. Pastoral da Sobriedade – Coordenação Nacional

28. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

29. Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

30. Projeto de Música – Belo Horizonte

31. Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais

32. Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

33. Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais

34. Subsecretaria de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais

35. Superintendência Regional de Ensino Metropolitana-A da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

36. Representante dos inscritos individualmente: Lilia Mirian Vinhol – Uberaba

37. Representante dos inscritos individualmente: Maryanne Pimenta Fargnoli – Sete Lagoas

Fonte: "ESPASSO - Estado, Profissionais da Área de Segurança e Sociedade Organizada" espasso@mecamob.com

MAIS UMA GUARDA MUNICIPAL ARMADA 24 HORAS A SERVIÇO DO POVO

ANTES, FAÇAMOS NOSSA HOMENAGEM PELA MORTE DE UM GUERREIRO AZUL MARINHO.

FICA AQUI REGISTRADAS NOSSAS CONDOLÊNCIAS AO PATRONO DAS GUARDAS MUNICIPAIS SENADOR ROMEU TUMA, COMO ELE SEMPRE ME DIZIA;

NÃO PARE NUNCA NAVAL DE LUTAR PELAS GUARDAS MUNICIPAIS, UM DIA VENCEREMOS O SISTEMA, POÍS O POVO PRECISA DE UMA POLICIA MUNICIPAL ARMADA E COM AUTONOMIA!

MAIS UMA GUARDA MUNICIPAL ARMADA 24 HORAS A SERVIÇO DO POVO

Ubatuba - Porte de arma fora de serviço.

Guarda Municipal de Ubatuba obtém liminar para porte de arma fora de serviço.

Entre as vantagens desse procedimento, está a possibilidade de um Guarda atuar a favor da segurança pública em qualquer momento do dia ou da noite.

Os advogados Sérgio Soares Batista e Diego Machado Silva estiveram no gabinete do prefeito Eduardo Cesar para levar mais uma boa notícia sobre a Guarda Municipal de Ubatuba. A justiça determinou, liminarmente, que os Guardas Municipais poderão portar suas armas dentro e fora do horário de serviço.

Na ação, os advogados alegam inconstitucionalidade no inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826/03 do Estatuto do Desarmamento, que proíbe as guardas municipais com população inferior a 50.000 habitantes a portarem armas de fogo. “E somente nas cidades com mais de 500 mil habitantes, eles poderiam portar armas dentro e fora do serviço. Ao nosso ver, o número de habitantes é um critério subjetivo demais para determinar o porte de armas desses profissionais”, afirma Diego Machado

Entre as vantagens desse procedimento, está a possibilidade de um Guarda atuar a favor da segurança pública em qualquer momento do dia ou da noite. Outra questão importante é não deixar as armas de todos os guardas em um só local, possibilitando a ação de bandidos”, explica Sérgio Soares.

Para o prefeito Eduardo Cesar, a decisão, embora liminar, colabora para uma cidade mais segura. “Temos lutado por uma Guarda Municipal cada vez mais atuante, preparada e equipada. Por essa razão, podemos ver a sua atuação junto às polícias no combate ao tráfico e à violência em Ubatuba. Acho que essa decisão só tem a acrescentardando mais segurança aos profissionais e à população ubatubense.”

Relembrando

No ano de 2005, Ubatuba foi a segunda cidade do Brasil a regularizar o porte de armas para Guardas Municipais, por meio de um convênio firmado entre a Polícia Federal e a Guarda Civil Municipal. Este convênio ajusta a atuação das prefeituras ao cumprimento do Estatuto do Desarmamento, que creditou à Polícia Federal a responsabilidade de fazer a cessão de portes de arma em todo o território nacional.

Fonte: www.onoticiado.com.br

Morre aos 79 anos o senador Romeu Tuma, o pai da PEC 534

Morreu hoje o senador Romeu Tuma (PTB-SP). Ele tinha 79 anos e estava internado desde 1º de setembro no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Deixa mulher, a professora Zilda Dirane Tuma, quatro filhos e nove netos. Segundo a assessoria do hospital, o óbito ocorreu às 13h em decorrência de falência múltipla de órgãos. Seu corpo deve ser velado a partir das 18h na Assembleia Legislativa de São Paulo, e sepultado amanhã às 15h no cemitério São Paulo. 

O senador foi hospitalizado em meio à campanha eleitoral, na qual buscava reeleger-se, e estava inconsciente desde 2 de outubro, quando passou por cirurgia e recebeu um dispositivo de assistência cardíaca chamado Berlin Heart, considerado um coração artificial.  Segundo o médico Rogério Tuma, seu filho, ele nem chegou a tomar conhecimento do resultado eleitoral, em que ficou em quinto lugar na disputa ao Senado por São Paulo, tendo recebido 3,9 milhões de votos.

“Ele participou de uma eleição em que esteve ausente (da campanha) por mais de um mês. Quem votou nele, votou com manifestação de desejo de melhora. Agradeço a este ato de carinho de todos os eleitores. O que ele mais queria era continuar no Senado fazendo justiça. Ficou 79 anos lutando para ser uma pessoa educada, polida e carinhosa, e lutando para ser justo", disse o filho.

“Sinto-me derrotado como médico por não ter conseguido fazer o que eu queria ter feito para salvar meu pai”, acrescentou, informando ainda que a causa inicial de sua internação, em meio à campanha, foi uma faringite. Originalmente, a assessoria do senador havia informado que ele havia sido internado com afonia, isto é, perda da voz causada por inflamação.  Ainda segundo o filho, o coração artificial funcionou bem até três dias atrás, quando o senador começou a ter problemas renais que culminaram na falência múltipla.

Rogério Tuma também lembrou que seu pai sofria de problemas cardíacos havia 12 anos. Foi submetido a três pontes de safena, após sofrer um infarto na tribuna do Senado. Ele também sofria de diabetes e tomava injeções de insulina para controlar a doença. 

Tuma completou 79 anos em 4 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições. Desde os 20 anos de idade na carreira policial, ele assumiu seu primeiro mandato no Legislativo em 1995, aos 64 anos. Foi reeleito em 2002 e tentava novamente a reeleição ao Senado Federal pelo PTB de São Paulo, onde nasceu.

Trajetória

Formado em Direito, Romeu Tuma ingressou na Polícia como investigador, foi delegado e diretor da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops). Na década de 80, assumiu a Superintendência da Polícia Federal no Estado e foi diretor da PF até 1992, além de ocupar os cargos de Secretário da Receita Federal e Secretário da Polícia Federal. 

Foi assessor especial do governo de São Paulo até 1994, quando se elegeu senador pelo ex-PFL, atual DEM, sob o mote de “Xerife de São Paulo”, com 5,5 milhões de votos. Em 2002, foi reeleito com 7,2 milhões de votos. Seu mandato terminaria em 31 de janeiro de 2011. Os dois projetos de lei mais relevantes apresentados por Romeu Tuma referem-se ao combate ao crime e à violência, como proposições de modificações no Código Penal e a Lei de Execução Penal, que obriga autores de crimes violentos o cumprimento de ao menos dois terços do total das penas. Tuma também apresentou a emenda constitucional aprovada que permite às prefeituras fazer convênios com Estados para empregar guardas municipais no apoio às polícias Civil e Militar.

Outras propostas apresentadas por ele ganharam repercussão na mídia, como a que autoriza o livre acesso em locais públicos a cães guias utilizados por deficientes visuais e a que regulamentou a profissão de peão boiadeiro.

É com pesar que a familia Azul Marinho recebe esta triste noticia, o nosso Senador Romeu Tuma, foi um dos poucos políticos que defendera a causas das Guardas Municipais. Com certeza o Brasil perdeu muito com a sua partida, ouso a dizer que nos Guardas Municipais perdemos um "Pai", pois nesta caminhada o Senador Romeu Tuma sempre demonstrou a sua simpatia pelas Guardas, tanto que criou a PEC 534 que se perpetua até hoje sem definição, não por inércia do nosso Senador, pois foi inúmeras batalhas travadas no congresso para que a PEC fosse votada e ele sempre no comando.

A Familia do nosso Senador Romeu Tuma, os sinceros sentimentos da Familia Azul Marinho.

Nelio Angelo-GMC

SINDGUARDAS-MG