sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
SINDGUARDAS-MG PRESSIONA E PREFEITO RETIRA PLANO DE CARREIRA DE VOTAÇÃO.
PBH deixa de convocar mais de 3 mil concursados
Executivo de Belo Horizonte retira projeto que criaria 52 vagas para comissionados, enquanto 3.543 aprovados em seleção pública aguardam convocação para começar a trabalhar
Um dia depois de o Estado de Minas mostrar que a Prefeitura de Belo Horizonte negociava com a Câmara Municipal a aprovação de um projeto de lei que prevê a criação de 52 cargos para preenchimento sem concurso público, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) determinou a retirada de tramitação da matéria. O Executivo divulgou uma nota ontem anunciando a decisão. O “cabidão” custaria R$ 3.158.954,81 por ano aos cofres públicos. As vagas, que seriam para abrigar aliados de políticos, integravam proposta de criação do plano de carreira da Guarda Municipal.
Curiosamente, a decisão foi comunicada depois de a reportagem questionar a prefeitura sobre a possibilidade de convocar aprovados em concurso público, feito em agosto de 2010 e com validade de dois anos, para ocuparem os 52 cargos previstos no projeto. O texto aguardava apenas votação em segundo turno, que seria retomada em fevereiro. Os comissionados seriam chamados para ocupar sete tipos de funções, que iam de assistente a gerente, com salários entre R$ 1.168,50 e R$ 4.428. O cabidão foi proposto de última hora, um dia antes da votação em primeiro turno, e gerou revolta entre os guardas municipais.
Segundo fontes ligadas ao prefeito, a nomeação de concursados não resolveria um problema para Lacerda: abrigar indicados de políticos, especialmente de vereadores, na estrutura da administração municipal. Desde que a prefeitura assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, em que se compromete a exonerar cerca de 20 mil funcionários terceirizados até dezembro deste ano, o prefeito estaria com dificuldade de atender os frequentes pedidos de vereadores para empregar aliados.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o Executivo “vai providenciar” a retirada do Projeto de Lei 1.836/2011 porque recebeu um abaixo-assinado de 500 guardas municipais com sugestões para aperfeiçoamento do projeto. A Associação de Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Asgum-BH), que representa a categoria, diz que o documento não partiu dela e que desconhece o seu conteúdo.
A intenção da prefeitura era aprovar a proposta ainda no ano passado. Mas teve de adiar seus planos justamente pela pressão dos guardas municipais. Eles pedem mudanças no texto, como a introdução de critérios objetivos para a progressão e promoção na carreira. Mas acabaram frustrados no fim do ano passado, já que a prefeitura apresentou como emenda à proposta apenas o cabidão.
Concursados
Enquanto a prefeitura se esforçava para criar 52 cargos sem concurso público em sua estrutura, um batalhão de 3.543 aprovados em prova para ingressar na administração municipal depende apenas da convocação de Marcio Lacerda para começar a trabalhar. Na vaga de assistente administrativo, aprovados reclamam de critérios subjetivos para nomeações de comissionados e alegam que teriam condições de ocupar os postos planejados
pelo Executivo municipal. A prefeitura ainda tem seis meses para chamar aprovados em concurso para assistente administrativo, com a chance ainda de prorrogar o prazo por dois anos. A lista com os 4.295 candidatos aprovados saiu em agosto de 2010 e, até ontem, a administração municipal havia chamado 752. Entre as tarefas previstas para o cargo, que tem como pré-requisito o ensino médio completo, estão fazer estudos e levantamentos, redigir textos, ofícios e relatórios e repassar conhecimentos técnicos a colegas. “A lentidão de chamada é uma frustração, ainda mais quando sabemos de convocação de pessoas sem concurso público. Já trabalhei na PBH e sei que, infelizmente, a maioria dos comissionados tem padrinho político”, reclama Luciana Rodrigues, de 32 anos, que aguarda ansiosamente a vaga para trabalhar mais perto de casa. Para a advogada Cristiane Abritta, de 40, que também aguarda nomeação, um dos objetivos dos concursos públicos é justamente coibir o apadrinhamento político. “Esse princípio não pode ser desvirtuado.”
O que nos interessa Economia para o contribuinte Com a retirada do projeto do cabidão de empregos na Prefeitura de Belo Horizonte o contribuinte fica livre de arcar com um gasto anual de R$ 3.158.954,81. Com o mesmo dinheiro, a PBH pode aproveitar para construir 838 unidades habitacionais do Minha casa, minha vida no Bairro Jardim Vitória. O valor também é um pouco menor do que o usado pela prefeitura em 2010 na formação de
profissionais de educação (R$ 3.455.508,39). É, no entanto, muito maior do que a prefeitura gastou no mesmo ano com a expansão da Rede Atenção à Saúde (R$ 2 milhões). Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/01/27/interna_politica,274581/pbh-deixa-de-convocar-mais-de-3-mil-concursados.shtml#.TyJtbs10VkI.twitter
pelo Executivo municipal. A prefeitura ainda tem seis meses para chamar aprovados em concurso para assistente administrativo, com a chance ainda de prorrogar o prazo por dois anos. A lista com os 4.295 candidatos aprovados saiu em agosto de 2010 e, até ontem, a administração municipal havia chamado 752. Entre as tarefas previstas para o cargo, que tem como pré-requisito o ensino médio completo, estão fazer estudos e levantamentos, redigir textos, ofícios e relatórios e repassar conhecimentos técnicos a colegas. “A lentidão de chamada é uma frustração, ainda mais quando sabemos de convocação de pessoas sem concurso público. Já trabalhei na PBH e sei que, infelizmente, a maioria dos comissionados tem padrinho político”, reclama Luciana Rodrigues, de 32 anos, que aguarda ansiosamente a vaga para trabalhar mais perto de casa. Para a advogada Cristiane Abritta, de 40, que também aguarda nomeação, um dos objetivos dos concursos públicos é justamente coibir o apadrinhamento político. “Esse princípio não pode ser desvirtuado.”
O que nos interessa Economia para o contribuinte Com a retirada do projeto do cabidão de empregos na Prefeitura de Belo Horizonte o contribuinte fica livre de arcar com um gasto anual de R$ 3.158.954,81. Com o mesmo dinheiro, a PBH pode aproveitar para construir 838 unidades habitacionais do Minha casa, minha vida no Bairro Jardim Vitória. O valor também é um pouco menor do que o usado pela prefeitura em 2010 na formação de
profissionais de educação (R$ 3.455.508,39). É, no entanto, muito maior do que a prefeitura gastou no mesmo ano com a expansão da Rede Atenção à Saúde (R$ 2 milhões). Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/01/27/interna_politica,274581/pbh-deixa-de-convocar-mais-de-3-mil-concursados.shtml#.TyJtbs10VkI.twitter
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Prefeitura de BH depende da Câmara para contratar mais 52 comissionadosExecutivo sanciona criação de 12 cargos na Câmara nessa quarta-feira e agora depende da aprovação dos vereadores para ampliar seus quadros de vagas comissionadas
Publicação: 26/01/2012 06:00 Atualização: 26/01/2012 07:56
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| Plenário da Câmara: prerrogativa de indicar nomes para compor os novos cargos comissionados seria um incentivo a mais para os vereadores aprovarem o projeto |
Saiba mais...
Vereadores suplentes são convocados em BH e a Câmara passará a pagar 43 salários Marcio Lacerda sanciona criação de doze vagas na Câmara Municipal sem concurso Convocação de suplentes vira briga de foice na Câmara Municipal de BH
Segundo pessoas ligadas ao prefeito, os vereadores teriam um incentivo a mais para votar pela aprovação do projeto: seria deles a prerrogativa de indicar nomes para compor os novos cargos comissionados. Os salários variam de R$ 1.168,50 a R$ 4.428. Eles se dividem em sete funções, que vão de assistente a gerente. O cabidão foi acrescentado de última hora, um dia antes de o projeto ter sido aprovado pelos parlamentares em primeiro turno, e gerou revolta entre os guardas municipais.
De acordo com o Projeto de Lei 1.836/2011, a progressão na Guarda Municipal incluiria nove níveis hierárquicos, em salários que vão de R$ 735 a R$ 3.060,49. Para subir na carreira, o guarda municipal deverá cumprir um tempo mínimo em cada nível, além de passar por avaliações de desempenho. O texto da prefeitura prevê ainda gratificações salariais, por disponibilidade integral (entre R$ 263 e R$ 1.095,11) e desempenho de atividade especial de segurança (entre R$ 640 e R$ 2.664,91).
“O impacto dessa emenda é igual ao que seria gasto com o reajuste dos vereadores, que foi fortemente rejeitado pela população. É uma emenda Frankenstein que, muito provavelmente, será usada para fins políticos”, diz o vereador Iran Barbosa (PMDB). O líder do governo, Tarcísio Caixeta (PT), nega que os cargos terão uso político. “Essa não é a principal discussão da proposta. Temos uma reforma na Guarda Municipal. Ela mudou seu contingente e, então, é preciso uma adequação à nova realidade”, afirma Caixeta.
Nova diretoria
A lei que cria 12 cargos na Câmara Municipal de BH, ao custo de R$ 1.162.578,33 em um ano, foi publicada ontem no Diário Oficial do Município. Uma das principais alterações na estrutura da Casa é a criação de uma diretoria de eventos, cujo coordenador ganhará cerca de R$ 9 mil. A nova área foi motivo de discórdia entre os parlamentares. O secretário-geral do Legislativo municipal, Cabo Júlio (PMDB), chegou a acusar o presidente Léo Burguês (PSDB) de tentar “aparelhar” a Câmara em seu favor.
A sanção veio um dia depois do veto do prefeito ao reajuste de 61,8% no contracheque dos vereadores a partir de 2013. A polêmica decisão só foi anunciada depois de muita pressão popular contra o novo salário dos parlamentares, que chegaria a R$ 15 mil (75% do que ganham os deputados estaduais). Apesar da vitória, a mobilização continua. O grupo Veta Lacerda, que surgiu nas redes sociais, promete fazer hoje uma passeata entre a prefeitura e a Câmara Municipal. Eles pressionam os vereadores para manter o veto do prefeito e não apresentarem novo projeto com aumento salarial.
SINDGUARDAS-MG CONTRA O CABIDÃO DO PREFEITO LACERDA
Cabidão com jeito de toma lá dá cá
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Prefeitura de BH depende da Câmara para contratar mais 52 comissionados
Executivo sanciona criação de 12 cargos na Câmara nessa quarta-feira e agora depende da aprovação dos vereadores para ampliar seus quadros de vagas comissionadas
Plenário da Câmara: prerrogativa de indicar nomes para compor os novos cargos comissionados seria um incentivo a mais para os vereadores aprovarem o projeto
Depois de garantir o aumento da estrutura da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a sanção da lei que cria 12 cargos no Legislativo, agora é o prefeito Marcio Lacerda (PSB) quem precisa dos vereadores para ampliar seus quadros, com a criação de 52 cargos sem concurso público. As vagas constam de emenda – apelidada de “cabidão” – em projeto de lei que traz o plano de carreira da Guarda Municipal da capital mineira, que volta a tramitar na semana que vem. Se aprovado, o texto prevê um custo adicional aos cofres públicos de R$ 3.158.954,81 por ano, pouco menos do que o impacto financeiro do fracassado reajuste de 61,8% no salários dos parlamentares.
ENTENDA MAIS SOBRE O CABIDÃO
A intenção da prefeitura era aprovar a proposta ainda no ano passado. Mas teve de adiar seus planos, depois de pressão de representantes dos guardas. Apesar de reivindicar o plano de carreira desde a criação da corporação, em 2003, a categoria preferiu trabalhar pelo adiamento da votação com a expectativa de mudanças no texto, como a introdução de critérios objetivos para a progressão e promoção na carreira. Mas os guardas acabaram frustrados, já que, em vez das alterações pedidas, a prefeitura apresentou apenas a emenda cabidão.
De acordo com o Projeto de Lei 1.836/2011, a progressão na Guarda Municipal incluiria nove níveis hierárquicos, em salários que vão de R$ 735 a R$ 3.060,49. Para subir na carreira, o guarda municipal deverá cumprir um tempo mínimo em cada nível, além de passar por avaliações de desempenho. O texto da prefeitura prevê ainda gratificações salariais, por disponibilidade integral (entre R$ 263 e R$ 1.095,11) e desempenho de atividade especial de segurança (entre R$ 640 e R$ 2.664,91
“O impacto dessa emenda é igual ao que seria gasto com o reajuste dos vereadores, que foi fortemente rejeitado pela população. É uma emenda Frankenstein que, muito provavelmente, será usada para fins políticos”, diz o vereador Iran Barbosa (PMDB). O líder do governo, Tarcísio Caixeta (PT), nega que os cargos terão uso político. “Essa não é a principal discussão da proposta. Temos uma reforma na Guarda Municipal. Ela mudou seu contingente e, então, é preciso uma adequação à nova realidade”, afirma Caixeta.
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/01/26/interna_politica,274349/prefeitura-depende-da-camara-para-contratar-mais-52-comissionados.shtml#.TyEhv0KDkgU.twitter
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Prefeitura de BH depende da Câmara para contratar mais 52 comissionados
Executivo sanciona criação de 12 cargos na Câmara nessa quarta-feira e agora depende da aprovação dos vereadores para ampliar seus quadros de vagas comissionadas
Plenário da Câmara: prerrogativa de indicar nomes para compor os novos cargos comissionados seria um incentivo a mais para os vereadores aprovarem o projeto
Segundo pessoas ligadas ao prefeito, os vereadores teriam um incentivo a mais para votar pela aprovação do projeto: seria deles a prerrogativa de indicar nomes para compor os novos cargos comissionados. Os salários variam de R$ 1.168,50 a R$ 4.428. Eles se dividem em sete funções, que vão de assistente a gerente. O cabidão foi acrescentado de última hora, um dia antes de o projeto ter sido aprovado pelos parlamentares em primeiro turno, e gerou revolta entre os guardas municipais.
A intenção da prefeitura era aprovar a proposta ainda no ano passado. Mas teve de adiar seus planos, depois de pressão de representantes dos guardas. Apesar de reivindicar o plano de carreira desde a criação da corporação, em 2003, a categoria preferiu trabalhar pelo adiamento da votação com a expectativa de mudanças no texto, como a introdução de critérios objetivos para a progressão e promoção na carreira. Mas os guardas acabaram frustrados, já que, em vez das alterações pedidas, a prefeitura apresentou apenas a emenda cabidão.
De acordo com o Projeto de Lei 1.836/2011, a progressão na Guarda Municipal incluiria nove níveis hierárquicos, em salários que vão de R$ 735 a R$ 3.060,49. Para subir na carreira, o guarda municipal deverá cumprir um tempo mínimo em cada nível, além de passar por avaliações de desempenho. O texto da prefeitura prevê ainda gratificações salariais, por disponibilidade integral (entre R$ 263 e R$ 1.095,11) e desempenho de atividade especial de segurança (entre R$ 640 e R$ 2.664,91“O impacto dessa emenda é igual ao que seria gasto com o reajuste dos vereadores, que foi fortemente rejeitado pela população. É uma emenda Frankenstein que, muito provavelmente, será usada para fins políticos”, diz o vereador Iran Barbosa (PMDB). O líder do governo, Tarcísio Caixeta (PT), nega que os cargos terão uso político. “Essa não é a principal discussão da proposta. Temos uma reforma na Guarda Municipal. Ela mudou seu contingente e, então, é preciso uma adequação à nova realidade”, afirma Caixeta.
A lei que cria 12 cargos na Câmara Municipal de BH, ao custo de R$ 1.162.578,33 em um ano, foi publica
da ontem no Diário Oficial do Município. Uma das principais alterações na estrutura da Casa é a criação de uma diretoria de eventos, cujo coordenador ganhará cerca de R$ 9 mil. A nova área foi motivo de discórdia entre os parlamentares. O secretário-geral do Legislativo municipal, Cabo Júlio (PMDB), chegou a acusar o presidente Léo Burguês (PSDB) de tentar “aparelhar” a Câmara em seu favor.
da ontem no Diário Oficial do Município. Uma das principais alterações na estrutura da Casa é a criação de uma diretoria de eventos, cujo coordenador ganhará cerca de R$ 9 mil. A nova área foi motivo de discórdia entre os parlamentares. O secretário-geral do Legislativo municipal, Cabo Júlio (PMDB), chegou a acusar o presidente Léo Burguês (PSDB) de tentar “aparelhar” a Câmara em seu favor.
A sanção veio um dia depois do veto do prefeito ao reajuste de 61,8% no contracheque dos vereadores a partir de 2013. A polêmica decisão só foi anunciada depois de muita pressão popular contra o novo salário dos parlamentares, que chegaria a R$ 15 mil (75% do que ganham os deputados estaduais). Apesar da vitória, a mobilização continua. O grupo Veta Lacerda, que surgiu nas redes sociais, promete fazer hoje uma passeata entre a prefeitura e a Câmara Municipal. Eles pressionam os vereadores para manter o veto do prefeito e não apresentarem novo projeto com aumento salarial.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
SNDGUARDAS-MG RECEBE NOVAS DEMANDAS DA GCM DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
Guardas Municipais da cidade de Ribeirão das Neves/MG, acionaram a diretoria do SINDGUARDAS-MG no dia 19 de janeiro de 2012, onde relataram o descontentamento com a falta de estrutura da corporação, enfatizaram na viabilização de equipamentos de proteção individual (EPI) e algumas irregularidades no pagamento de adicionais e gratificações como (hora extra, periculosidade, auxilio refeição) etc...O sindicato da categoria estabelecerá uma pauta de reivindicações, que será enviada a Prefeitura e Secretaria de Segurança de Ribeirão das Neves, alem de requisitar uma audiência pública, onde será explicitado a verdadeira condição e sucateamento da GCM e inúmeras ingerência que vulnerabilizam estes servidores.
domingo, 22 de janeiro de 2012
SINDGUARDAS-MG convoca Assembleia Geral para discutir Plano de Carreira e Negociação Coletiva de Guardas Municipais Mineiras
O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais - SINDGUARDAS-MG, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convoca a TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE TODOS OS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, para no dia 04 de fevereiro de 2012, reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no Auditório da Federação dos Bancários - FEEBMG, sito à Rua Sergipe, nº 57, Funcionários, Belo Horizonte/MG, às 16h30min em primeira convocação, e não atingindo quorum de 50% mais um da categoria, às 17h00min em segunda convocação com qualquer número de presentes, para deliberação da seguinte ordem do dia: I - Reforma do Estatuto Social; a) valor da mensalidade associativa. b) forma e prazo para convocação de Assembleia Geral; II - Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte; III - Negociação Coletiva da Guarda Municipal de Santa Luzia; IV - Assuntos gerais de interesse da categoria.
(Edital publicado no Jornal Hoje em Dia em 20/01/2012)
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