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Cabidão com jeito de toma lá dá cá »

Prefeitura de BH depende da Câmara para contratar mais 52 comissionados

Cabidão com jeito de toma lá dá cá »

Executivo sanciona criação de 12 cargos na Câmara nessa quarta-feira e agora depende da aprovação dos vereadores para ampliar seus quadros de vagas comissionadas

Juliana Cipriani -

Amanda Almeida

Publicação: 26/01/2012 06:00 Atualização: 26/01/2012 07:56

Plenário da Câmara: prerrogativa de indicar nomes para compor os novos cargos comissionados seria um incentivo a mais para os vereadores aprovarem o projeto

Depois de garantir o aumento da estrutura da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a sanção da lei que cria 12 cargos no Legislativo, agora é o prefeito Marcio Lacerda (PSB) quem precisa dos vereadores para ampliar seus quadros, com a criação de 52 cargos sem concurso público. As vagas constam de emenda – apelidada de “cabidão” – em projeto de lei que traz o plano de carreira da Guarda Municipal da capital mineira, que volta a tramitar na semana que vem. Se aprovado, o texto prevê um custo adicional aos cofres públicos de R$ 3.158.954,81 por ano, pouco menos do que o impacto financeiro do fracassado reajuste de 61,8% no salários dos parlamentares.

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Segundo pessoas ligadas ao prefeito, os vereadores teriam um incentivo a mais para votar pela aprovação do projeto: seria deles a prerrogativa de indicar nomes para compor os novos cargos comissionados. Os salários variam de R$ 1.168,50 a R$ 4.428. Eles se dividem em sete funções, que vão de assistente a gerente. O cabidão foi acrescentado de última hora, um dia antes de o projeto ter sido aprovado pelos parlamentares em primeiro turno, e gerou revolta entre os guardas municipais.

A intenção da prefeitura era aprovar a proposta ainda no ano passado. Mas teve de adiar seus planos, depois de pressão de representantes dos guardas. Apesar de reivindicar o plano de carreira desde a criação da corporação, em 2003, a categoria preferiu trabalhar pelo adiamento da votação com a expectativa de mudanças no texto, como a introdução de critérios objetivos para a progressão e promoção na carreira. Mas os guardas acabaram frustrados, já que, em vez das alterações pedidas, a prefeitura apresentou apenas a emenda cabidão.

De acordo com o Projeto de Lei 1.836/2011, a progressão na Guarda Municipal incluiria nove níveis hierárquicos, em salários que vão de R$ 735 a R$ 3.060,49. Para subir na carreira, o guarda municipal deverá cumprir um tempo mínimo em cada nível, além de passar por avaliações de desempenho. O texto da prefeitura prevê ainda gratificações salariais, por disponibilidade integral (entre R$ 263 e R$ 1.095,11) e desempenho de atividade especial de segurança (entre R$ 640 e R$ 2.664,91).

“O impacto dessa emenda é igual ao que seria gasto com o reajuste dos vereadores, que foi fortemente rejeitado pela população. É uma emenda Frankenstein que, muito provavelmente, será usada para fins políticos”, diz o vereador Iran Barbosa (PMDB). O líder do governo, Tarcísio Caixeta (PT), nega que os cargos terão uso político. “Essa não é a principal discussão da proposta. Temos uma reforma na Guarda Municipal. Ela mudou seu contingente e, então, é preciso uma adequação à nova realidade”, afirma Caixeta. 

Nova diretoria

A lei que cria 12 cargos na Câmara Municipal de BH, ao custo de R$ 1.162.578,33 em um ano, foi publicada ontem no Diário Oficial do Município. Uma das principais alterações na estrutura da Casa é a criação de uma diretoria de eventos, cujo coordenador ganhará cerca de R$ 9 mil. A nova área foi motivo de discórdia entre os parlamentares. O secretário-geral do Legislativo municipal, Cabo Júlio (PMDB), chegou a acusar o presidente Léo Burguês (PSDB) de tentar “aparelhar” a Câmara em seu favor.

A sanção veio um dia depois do veto do prefeito ao reajuste de 61,8% no contracheque dos vereadores a partir de 2013. A polêmica decisão só foi anunciada depois de muita pressão popular contra o novo salário dos parlamentares, que chegaria a R$ 15 mil (75% do que ganham os deputados estaduais). Apesar da vitória, a mobilização continua. O grupo Veta Lacerda, que surgiu nas redes sociais, promete fazer hoje uma passeata entre a prefeitura e a Câmara Municipal. Eles pressionam os vereadores para manter o veto do prefeito e não apresentarem novo projeto com aumento salarial.