Márcio Lacerda permite Militares reformados  ampliar CABIDÃO "quadro de cargos comissionados" na Guarda Municipal de BH

GUARDAS MUNICIPAIS NÃO ACEITAM MAIS SER COMANDADOS POR MILITARES REFORMADOS, E AMPLIAR ESTE QUADRO É UMA AFRONTA INACEITÁVEL!!!

Estima-se que mais de 120 militares reformados ocupam cargos de chefia na corporação civil de Belo Horizonte

Foto; 

Militares reformados ocupantes de cargos comissionados na GMBH, aplaudem Genedempsey Bicalho,secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial em audiências publica realizada na CMBH,onde o secretário era interrogado sobre irregularidades na administração da GMBH 

MESMO COM A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL QUE PROÍBE A CRIAÇÃO DE GRUPOS PARA-MILITARES;

ESTIMA-SE  QUE MAIS 120 MILITARES REFORMADOS 

OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS NA GUARDA 

MUNICIPAL DE BH

Ameaças, perseguições, constrangimentos, rotina que já não são mais suportadas pelos servidores da guarda civil de Belo Horizonte 

Militar constrangendo e filmando servidores que participavam de manifestação

  Militar portando arma de fogo com intuito de intimidar servidores da Guarda Municipal que reivindicavam melhores condições de trabalho

                                                                Armado e alterado

                                 Extremamente alterado tenta frustar manifestação pacífica

 Outra  pratica constantemente realizada pelos militares reformados na GMBH é ARAPONGAGEM "a instalação de escutas clandestinas com fins de perseguir e monitorar guardas e representantes de classe". 

Acompanhe a estrutura do CABIDÃO

OU SEJA, ESTE IMENSO CABIDE COMPOSTO EM QUASE SUA TOTALIDADE POR OFICIAIS DA RESERVA DA POLICIA MILITAR ACRESCIDOS DE OUTRS 16 CARGOS COMISSIONADOS

PROJETO DE LEI

Institui o Plano de Carreira da Guarda 

Municipal de Belo Horizonte e dá outras 

providências.

REDAÇÃO DO PROJETO


16 NOVOS CARGOS

Art. 19 - Ficam acrescidas ao Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e FunçõesPúblicas de Confiança da Administração Direta do Poder Executivo e de

Correlação com os Cargos eFunções anteriores, que integra o Anexo I da Lei nº 9.011, de 1º de janeirode 2005, as seguintes vagas referentes aos seguintes cargos:

Cargo Quantidade de Vagas

Gerente de 1º Nível - A 1

Gerente de 1º Nível - C 4

Gerente de 2º Nível 11

Gerente de 3º Nível 1

MESMO COM TODA REVOLTA DOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM ESCÂNDALOS, PERSEGUIÇÕES E IRREGULARIDADES O PREFEITO MÁRCIO LACERDA RESOLVE ATENDER O PEDIDO INSACIÁVEL DE MILITARES REFORMADOS E AMPLIAR SEU CABIDÃO. 

APÓS TENTATIVA FRUSTRADA LACERDA INSITE EM AMPLIAR CABIDÃO NA GUARDA MUNICIPAL EM BH

ENTENDA COMO A TENTATIVA SORRATEIRA DE MANOBRA ACONTECEU !

LÍDER DE GOVERNO + ACORDO COM CLASSE + POLITICA FASCISTA DO PREFEITO MÁRCIO LACERDA = REVOLTA DOS TRABALHADORES

16 NOVOS GUARDAS TOMARAM POSSE NA GUARDA MUNICIPAL DE BARBACENA

16 NOVOS GUARDAS TOMARAM POSSE NA GUARDA MUNICIPAL DE BARBACENA

QUATRO NÃO COMPARECERAM DEIXANDO AS 

VAGAS PARA OS EXCEDENTES

Aconteceu ontem, 09/05/12, nas dependências da secretaria municipal de recursos Humanos da prefeitura Municipal de Barbacena, presidida pela Prefeita Municipal Danuza Bias fortes, pelo Comandante da Guarda Municipal de Barbacena, Domithy de Paula e Secretários , a cerimônia de posse dos 20 Guardas Municipais aprovados no último concurso público.

Dos 20 Guardas nomeados, apenas 16 compareceram para a posse, deixando assim 4 vagas em aberto, que deverão como determina a lei, serem preenchidas pelos 4 primeiros excedentes.  

Informações extra-oficiais dão conta de que o curso deverá iniciar no próximo dia 21, e será aplicado na própria sede da GMB.

Aos novos Guardas,desejamos "Boas Vindas e um Bom Curso".Depositamos esperanças de que realmente venham para somar e juntos melhorarmos cada dia mais os nossos serviços prestados á comunidade barbacenense.

GUARDAS QUE TOMARAM POSSE:

                                01-Tatiane Cristina Pereira
                                02-Letícia Fabiana Candian de Oliveira
                                03-Ladislau Resende dos Reis
                                04-Nivea Angélica Damasceno
                                05-Christiane Bettoni Gomes
                                06-Daniel Filipe de Andrade
                                09-Cassio Francisco de Resende Lara Miranda
                                11-Renan Victor Assis Martins
                                12-Gisele Maria Turqueti
                                13-Lúcio Anderson Moura
                                14-Diego Cesar Rodrigues de Jesus
                                16-Daniela Marise Mendes
                                17-Ana Karla Gomes Ladeira
                                18-Fabiana Cristina da Silva
                                19-Fernando Henrique Furtado de Castro
                                20-Maikon Sebastião dos Santos Furtado

OS 4 PRIMEIROS EXCEDENTES QUE 
DEVERÃO COMPLETAR AS 20 VAGAS:

                                21- Carlos Henrique Muniz Conde 

                                22- Guilherme P. Gonzaga 

                                23- Helder Colombini de Barros 

                                24- Daniel Vasconcelos Santos de Araujo

Colaborou: GM-1 Peixoto 

Desacato à autoridade deixará de ser crime

Desacato à autoridade deixará de ser crime

Comissão de juristas propõe no Senado que pena seja aplicada apenas quando for cometida injúria contra servidor público

A comissão de juristas que debatem no Senado a reforma do Código Penal aprovou, nessa segunda-feira, a descriminalização do desacato a autoridade, que passará a ser um agravante para o crime de injúria. O código em vigor, criado em 1940, fixa pena de seis meses a um ano de prisão para quem insulta ou ofende outra pessoa. O novo texto irá prever de um a dois anos de detenção quando a injúria for cometida contra servidor público.

"Revogamos o crime de desacato. Prevaleceu o entendimento de que o desacato não é outra coisa a não ser uma ofensa à honra do funcionário público praticada em razão da função que ele exerce. Portanto, foi realocado para a condição de crime contra a honra. É um crime de injúria com a pena aumentada", destacou o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da comissão.

Ele acrescentou que a pena pode ser ainda maior se houver agressão contra o servidor. "Se for uma injúria real, o que a gente chama de partir para as vias de fato, que é dar um tapa, por exemplo, a pena será de um a três anos", disse Gonçalves.

Celular

Na reunião realizada ontem, a comissão decidiu, ainda, criminalizar o uso do telefone celular por detentos em presídios. A pena será de até um ano. Atualmente, a legislação estabelece punição somente para quem facilita a entrada ou ingressa com o aparelho nas penitenciárias. "O objetivo no caso é proteger pessoas que são vitimadas com ligações vindas dos presídios. Até então, não havia pena nenhuma", explicou o relator da comissão.

A criação desse tipo penal foi debatida em virtude das inúmeras irregularidades verificadas em presídios. São frequentes as ligações feitas por detentos para aplicar golpes e forjar sequestros, exigindo da vítima a transferência de dinheiro.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ Gilson Dipp, presidente da comissão que debate a reforma do código, anunciou ontem que irá pedir a prorrogação de um mês dos trabalhos do grupo. Até então, o anteprojeto de reforma do Código Penal estava previsto para ser entregue aos senadores até o fim deste mês. Dipp observou que o grupo ainda irá debater as leis do colarinho branco, dos crimes ambientais, do tráfico de entorpecentes e dos crimes cibernéticos. "Ainda hoje vou levar ao presidente da Casa (José Sarney) o pedido de prorrogação para dar um fôlego a mais. Até 25 de junho teremos o projeto pronto", assegurou. (www.uai.com.br)

"RELEMBRANDO": Secretária nacional de Segurança, Regina Miki, defende Guarda Civil com poder de polícia

"RELEMBRANDO": Secretária nacional de Segurança, Regina Miki, defende Guarda Civil com poder de polícia

Regina Miki: GCM deve ser guarda cidadã (Foto: © Andris Bovo/ABCD Maior)

Armas não descaracterizam a guarda, afirma a secretária Nacional de Segurança, que já foi secretária em Diadema

A GCM (Guarda Civil Municipal) como polícia comunitária. É assim que a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, vê as guardas no País. A declaração foi feita em entrevista exclusiva ao ABCD MAIOR.

“A proximidade e a vinculação da GCM à comunidade às vezes traz ao guarda a iniciativa de imobilizar um bêbado que está tumultuando um local, sem ter de deixar essa pessoa passar pelo ridículo de ser algemada ou conduzida ao DP”, explicou Regina. Apesar disso, a secretária Nacional em Segurança esclareceu que não é pelo armamento que a guarda busca uma identidade diferenciada, mas sim pelo contexto da segurança pública no País. “O novo paradigma exige que a GCM seja uma guarda cidadã e que tenha maior contato com a população. Mas isso não significa que o guarda não precise saber se defender”, destacou.

O comandante da GCM de Diadema, Hideharu Bombata, concorda com o posicionamento da secretária. “A GCM não tem total poder de polícia, até porque cada agente de segurança tem a sua especificidade. Mas, apesar de o nosso foco ser o patrimônio municipal, isso não impede de ajudar os munícipes que precisam ou de agir ao ver um ato ilegal.”

Atualmente, o ABCD possui 2.120 guardas que fiscalizam aproximadamente 788 km², de seis municípios. Da Região, apenas Rio Grande da Serra não possui GCM. Com maior área para vistoriar, 408 km², São Bernardo é a cidade com maior número de homens (604), o que representa 28,5% do total.

Integração - Regina Miki ainda citou o avanço do ABCD e a proposta de integração das GCMs, por meio da utilização dos rádios HT na mesma frequência e das imagens das centrais de videomonitoramento compartilhadas. “Sabemos que cada guarda tem suas competências dentro do seu município, mas também sabemos que as divisas, por vezes, são por ruas. Portanto, se não tivermos uma boa integração, dificilmente haverá fiscalização exemplar ou êxito nas perseguições e no auxílio à polícia.”

Para melhorar o trabalho das GCMs, o Ministério da Justiça busca padronizar alguns procedimentos das guardas. “É muito importante que tenhamos uma legislação adequada, uma capacitação para que os guardas se sintam indutores de cultura de paz nos seus municípios, porém sem deixar de lado o fato de serem agentes na cadeia de segurança”, considerou Regina.

Entre outros projetos que podem otimizar o trabalho da guarda, Regina Miki ainda citou a mediação de conflitos e o auxílio na fiscalização, como a de uso e ocupação do solo, que de acordo com a secretária nacional favorece a segurança pública. “O poder de polícia administrativa é pouco explorado no Brasil. Na medida em que tivermos o poder de fiscalização, que é do município, e a guarda auxiliar estaremos trazendo ordem ao território, o que contribui na prevenção dos delitos”, avaliou.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2011/05/secretaria-nacional-de-seguranca-defende-guarda-civil-com-poder-de-policia

FONTE II: http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=29861

IV MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA E IV SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

IV MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA E IV SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

(No Congresso Nacional)

  CONVITE 

                           
ONG SOS Segurança Dá Vida                        
Av. Victorio Fornazaro, 2.215 - 06397-510 - Carapicuíba - SP                              
Registro RTD Barueri nº 205439 - FONE: 011 41811265 – 011 84195494 

Carapicuíba/SP, 04 maio de 2012.
Ref.:  CONVITE para IV Marcha Azul Marinho e IV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.
Considerando as Guardas Municipais, instituições da administração pública municipal, criadas para desenvolver trabalho nas áreas de sua competência, conforme é citado no art. 144 da CF, parágrafo 8º; “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. 
Considerando que as Guardas Municipais já constam em mais de 1200 cidades em todo o país e na sua grande maioria prestam serviços a população diretamente na segurança pública, necessitando urgentemente de regulamentação nacional.
Considerando ainda que foi criado pela SENASP o GT, grupo de trabalho responsável pelos estudos e resultados finais apresentados para a Regulamentação destas Instituições.
Considerando que a violência e a criminalidade vêm crescendo de maneira assustadora no seio da sociedade brasileira e o poder público não apresenta inovação nesta área. 
Considerando a falta de informações aos parlamentares eleitos desta casa de leis em relação às atualidades das Guardas Municipais como instrumento de defesa, através da prevenção, gozando de grande credibilidade junto a sociedade, como foi citado em pesquisa elaborada pela CNI/IBOPE/2012.  
Considerando o grande número de projetos que se encontram no Congresso para tratar deste assunto, entre eles o PEC 534/02, já aprovado na CCJ desta casa de leis, aguardando ser pautado na Câmara dos deputados, ser votado e aprovado, além dos PL 1332 e PLP 330 e o importante PL(minuta) que foi encaminhado ao Exmo. Senhor ministro da Justiça, resultado final dos estudos do GT/SENASP.
Considerando os mais de 120000 profissionais Guardas Municipais em todo país, pais de famílias, representados por mais de 60 entidades classistas, entre sindicatos, associações, conselhos e ONGs, lutando para defender o povo, ou seja, para trabalhar com dignidade.
Diante dos fatos,  convidamos Vossa Senhoria para participar destes eventos e apoiar nossos trabalhos, no dia 23 de maio de 2012, das 07h00 as 18h00, em Brasília/DF, no Congresso Nacional.Segue abaixo programação preliminar, que poderá sofrer alterações:                                                                                                                                            
  
IV SEMINÁRIO  NACIONAL  DE  GUARDAS     MUNICIPAIS    E       SEGURANÇA   PÚBLICA                                                     
                                             PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

Data 23 de maio de 2012
Horário: 9 ás 18 horas
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos deputados
09h00 Inscrições e credenciamento
10h00 – Abertura
Ministro da Justiça
Ministro da Pesca – Padrinho das Guardas Municipais
Ministra Chefe da Casa Civil – Madrinha das Guardas Municipais
Secretária Nacional de Segurança Pública
Presidente da Câmara dos Deputados 
Presidente da Comissão de Legislação Participativa
Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida 
Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança
Relator da PEC 534/02
Relator do PL 1332
Relator PLP330

11h00 - Mesa 01: 
Guarda Municipal e Segurança Pública/Trânsito.
Palestrante: Claudio Frederico – Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba/PR
Palestrante: Montovani Franco – Inspetor da Guarda Municipal de Paulínia/SP
Convidados: Lideranças Partidárias/CLP

12h00 - Mesa 02: 
Guarda Municipal, Segurança Pública e Prevenção
Palestrante: Elaine Cristina – Guarda Municipal Feminina de Araçatuba/SP
Convidados: Lideranças partidárias/CLP

13h00 - Intervalo

14h00 - Mesa 03:
Guardas Municipais – Atualidades/Atualidades 
Palestrante: Ivete Gonçalves – Classe Distinta da Guarda Municipal de Porto Feliz
Palestrante: Carlos Augusto – Pres. do Sindguardas/SP – Marco Regulatório
Convidados: Lideranças partidárias/CLP

15h00 – Mesa 04:
Guardas Municipais - Nossa história e nossa luta/Conquistas
Palestrante: Mauricio Domingues Naval – Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
Palestrante: Mauricio Donizete Maciel – Conselheiro da ONG SOS Segurança Dá Vida
Convidados: Lideranças partidárias/CLP 
17h00 - Encerramento 
Entrega dos certificados/Carta

Promoção: Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
ONG SOS Segurança Dá Vida                           

NAVAL
www.guardasmunicipais.com.br  
email e MSN naval153gm@ig.com.br     

OBSERVAÇÃO:
NO DIA 22 DE MAIO de 2012, UM DIA ANTECEDENDO A IV MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA, VAMOS REALIZAR NA CIDADE DE FORMOSA A PRIMEIRA MARCHA AZUL MARINHO GOIANA, SEGUIDA DO PRIMEIRO ENCONTRO ESTADUAL DE GUARDAS MUNICIPAIS.
AS CARAVANAS TERÃO ALOJAMENTO NA CIDADE DE FORMOSA, LOCAL DA MARCHA GOIANA, NÃO PERCA!
CONTATO: http://www.facebook.com/elisangelal2
EMAIL - elisangelafsa18@gmail.com - TRATAR COM GCMf ELISANGELA OU GM RELSON