Favoráveis às multas
Quatorze vereadores de BH apóiam a emissão de autuações de trânsito pela Guarda Municipal; projeto de Fred Costa não deve passar
(Fernando ZubaEspecial para o Super Notícia)
Enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte se prepara para anunciar, nos próximos dias, a liberação para que a Guarda Municipal comece efetivamente a multar motoristas, a Câmara Municipal também se mobiliza. Um projeto de lei do vereador Fred Costa (PHS), visa justamente o contrário: a proibição definitiva da atuação da corporação como polícia de trânsito. Segundo levantamento feito pela reportagem, a administração municipal tem tudo para vencer o embate.
A enquete revela que dos 41 vereadores da capital, 22 afirmaram ser favoráveis ao projeto de Costa. Entretanto, a proposta necessitaria da aprovação de 2/3 dos parlamentares, ou seja, no mínimo, 28 vereadores.
Ainda conforme a enquete, 14 parlamentares se disseram contrários ao projeto (eles defendem que a corporação multe). Os cinco demais alegaram não ter opinião formada.
Desde o dia 17, o projeto de lei de Fred Costa deveria ter sido votado em primeiro turno, porém, durante a última reunião ordinária do mês, sexta-feira, não houve quórum suficiente. O projeto retornará à pauta no próximo mês.
"A Guarda Municipal foi criada para cuidar do patrimônio público e dar mais segurança à população. Se ela passar a multar no trânsito, estaria fugindo de sua atribuição original", afirma Costa.
A reportagem perguntou também aos vereadores sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em Brasília, que pretende proibir a BHTrans de multar, por esta ser uma empresa de economia mista. Vinte e seis parlamentares se disseram favoráveis a atuação da BHTrans na aplicação de infrações. Onze afirmaram ser contra e quatro preferiram não opinar.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ação do MPRO Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode voltar a analisar a ação ajuizada pelo MPE ainda nesta semana. O ministro relator Mauro Campbell Marques já votou a favor da proibição. Se mais dois ministros seguirem a recomendação, o caso pode ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
A FAVOR E CONTRA
"Não se trata de uma medida arrecadatória e, sim, de cuidado com a vida. Temos poucos fiscais para uma imensa frota"Elaine Matozinhos (PTB)
"Temos que cumprir a lei. A PM poderia exercer com exclusividade o papel de orientar no trânsito, além de multar"Geraldo Félix (PMDB).
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