CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE EM DESVIO DE FINALIDADE

Denuncia da Procuradoria a ministro Fernando Pimentel ao STF sobre caso "olho vivo" retoma polêmica na GMBH

CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE EM DESVIO DE FINALIDADE

As câmeras de vigilância eletrônica, instaladas nos espaços públicos de Belo Horizonte, tem por finalidade garantir maior segurança a população da capital. Parte destes equipamentos, estão sob a gerência e utilização por parte da administração pública de Belo Horizonte, no âmbito da Secretária de Segurança Urbana e Patrimonial. No entanto, o comando operacional da Guarda Municipal de Belo Horizonte, em desconformidade com o projeto original, o qual visa diminuir os índices de insegurança de servidores e usuários de serviços públicos, vem utilizando estes equipamentos de forma a não respeitar os direitos e garantias fundamentais do cidadão guarda municipal. Com a indevida utilização deste monitoramento eletrônico, são praticadas ações com a finalidade de perseguir e assediar os guardas, principalmente aqueles que são filiados a associação ou sindicalizados.

É comum a utilização das imagens obtidas por meio destes equipamentos, sem uma devida autorização judicial, para a instauração de procedimentos administrativos em desfavor dos guardas municipais, principalmente quando estes manifestam-se em locais públicos por melhores condições de trabalho.

A exemplo disto, destaca-se as gravações que foram feitas através das câmeras de vídeo-monitoramento, e para perplexidade de todos, foram também instauradas diversos procedimentos disciplinares contra os guardas municipais que compareceram a Praça da Estação, na realização de uma manifestação pacífica, no dia 15/11/2010. Segundo Pedro Bueno, presidente do SINDGUARDAS-MG, "o processo ''inquisitório'' teve como "prova" principal da suposta irregularidade, imagens obtidas pela central de monitoramento da GMBH, resultando em punições severas aos participantes e uma demissão arbitrária em desfavor do presidente da associação de guardas, ASGUM/RMBH, ferindo de morte o artigo 5º (direitos fundamentais) inciso X e ao artigo 37 CAPUT (princípios da administração pública), ambos da Constituição Federal".

Edifício Central, ao lado da Praça da Estação, ganhou duas câmeras 

Imagens utilizada para processar e praticar métodos antidemocráticos contra servidores da PBH em completo desvio de finalidade  

Projeto original  Vigilância Eletrônica

Projeto de implantação nos próprios públicos de câmaras de vigilância eletrônica.. O projeto visa a modernização tecnológica na proteção dos servidores, usuários e patrimônio público. Objetivo Auxiliar na estratégia do patrulhamento dos próprios municipais, em busca de maior eficiência e eficácia. Visa também diminuir os índices de insegurança de servidores e usuários de serviços públicos, explorar as potencialidades da tecnologia, para auxiliar na definição de métodos e na adoção de medidas para melhorar a qualidade dos serviços públicos, sob a ótica da segurança pública, e propiciar maior eficiência na identificação e prisão de suspeitos.