SINDGUARDAS-MG

LÍDER DO PSL DR.GRILO FAZ REQUERIMENTO AOS OUTROS LÍDERES DE PARTIDO SOLICITANDO ASSINATURAS PARA QUE O PRESIDENTE MAIA COLOQUE A PEC 534/02 EM VOTAÇÃO.

Crédito: GM Valério

REQUERIMENTO

(Do Sr. Dr. Grilo e outros)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534, de 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação de Guarda Nacional”.

Senhor Presidente:

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.

A Matéria já concluiu sua tramitação nos órgãos desta Casa e encontra-se pronta para pauta.

O requerimento ora apresentado representa a expectativa de milhares de profissionais de todo o país, que aguardam a 10 dez anos a votação desta matéria, para que a profissão tenha regulamentação definida.

Sala das Sessões, 23 de maio de 2012.

Deputado Dr. Grilo Deputado Arlindo Chinaglia

Líder PSL/MG Líder do Governo na Câmara

Deputado Antônio Carlos Mendes Thame Deputado Jilmar Tatto

Líder da Minoria Líder do PT

Deputado Henrique Eduardo Alves Deputado Bruno Araújo

Líder do PMDB Líder do PSDB

REQUERIMENTO

(Do Sr. Dr. Grilo e outros)

Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto Deputado Guilherme Campos

Líder do DEM Líder do PSD

Deputado Arthur Lira Deputado André Figueiredo

Líder do PP Líder do PDT

Deputado Ratinho Junior Deputado Dr. Carlos Alberto

Líder do PSC Líder do PMN

Deputado Chico Alencar Deputado Lincoln Portela

Líder do PSOL Líder do PR

Deputada Sandra Rosado Deputado Jovair Arantes

Líder do PSB Líder do PTB

Deputada Luciana Santos Deputado Sarney Filho

Líder do PC do B Líder do PV

REQUERIMENTO

(Do Sr. Dr. Grilo e outros)

Deputado Antônio Bulhões Deputado Rubens Bueno

Líder do PRB Líder do PPS

Deputado Lourival Mendes Deputado José Humberto

Líder do PT do B Líder do PHS

Deputado Áureo Deputado Jânio Natal

Líder do PRTB Líder do PRP

Nesta quarta-feira dia 23/05/2012 no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados em Brasília-DF, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debateu sobre a PEC 534/02 que trata da ampliação das Competências das Guardas Municipais com o “IV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública e a IV Marcha das Guardas Municipais em Brasília”.

Os trabalhos foram iniciados pelo o Presidente da Comissão de Legislação Participativa Dep. Anthony Garotinho que destacou o quanto as guardas municipais são muito importantes para os seus respectivos Municípios, Garotinho lembrou ainda que quando foi prefeito de Campos dos Goytacazes no estado do Rio de Janeiro, o mesmo criou a Guarda Municipal e a Guarda Mirim nesta cidade e vindo posteriormente a receber um prêmio muito importante e único da UNICEF pelo trabalho educativo e preventivo realizado pela guarda com as crianças.

Várias outras autoridades passaram pelo evento dentre elas destacamos: a Secretária Nacional de Segurança Públicaem exercício Dra. CristinaVilla Nova, o Dep. Lincoln Portela líder do PR/MG, o Dep. Vicentinho Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais, o Relator da PEC 534/02 o Dep. Arnaldo Faria de Sá e o Dep. Dr.Grilo Vice-Presidente da Comissão de Legislação Participativa e líder do PSL/MG.

Durante o evento o Deputado Federal Dr.Grilo recebeu em seu gabinete membros das Guardas Municipais de Mariana (GM Arantes, GM Valério, GM Reginaldo), de Conselheiro Lafaiete (GM Wagner), de Barbacena (GM Carlos) ambos do Estado de Minas Gerais. Durante a conversa do Dep.Dr. Grilo com os representantes das guardas citados acima, o mesmo destacou e parabenizou pela iniciativa desses guardas em percorrer os gabinetes dos Deputados com o intuito de fortalecer e solicitar o apoio para votação da PEC 534/02, porém o mesmo sugeriu que essa mobilização deveria ser feita de uma forma mais especifica, ao invés de se passar em gabinete por gabinete de forma “desorientada” solicitando o apoio isolado dos deputados para aprovação desta PEC em discussão, na visão do mesmo o que precisava ser feito seria um requerimento solicitando a assinatura e o apoio dos 24 líderes de Partidos em favor desta PEC, para que assim dessa forma este requerimento fosse encaminhado até o Presidente da Câmara o Dep. Marco Maia para ser colocada em pauta para aprovação da PEC 534/02.

Diante disso, o deputado Dr.Grilo solicitou de sua assessoria que fosse feito este requerimento com o intuito de focar ainda mais essa mobilização das Guardas Municipais em favor da aprovação da PEC 534/02, com o requerimento em mãos os Guardas acima citados juntamente com alguns outros deram inicio a essa mobilização, agora de forma mais orientada e objetiva.

O IV seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, proposto pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida contou com a presença de muitos guardas municipais de todo o País, lotando o Plenário do Auditório Nereu Ramos, além de vários representantes sindicais da classe dos quais destacamos o Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (SindGuardas), mesmo esse tendo vários contratempos durante a viagem, não foi motivo para se ausentar deste importante evento. Atualmente mais de 1.150 cidades do País contam com guardas municipais, o que já somam aproximadamente 100 mil guardas.

Das Guardas Municipais de Minas Gerais presentes no evento destacamos as seguintes: Mariana, Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Itabirito, Ouro Preto, Belo Horizonte, Santa Lúzia, Betim, Contagem, Sete Lagoas, Ribeirão das Neves, Matias Cardoso,Varginha, Três Pontas dentre outras.

“Nós Guardas Municipais da Cidade de Mariana-MG, agradecemos a receptividade de Vossa Excelência para conosco e aguardamos o nobre em breve em nossa cidade. Parabéns pelo empenho e dedicação”!Finalizaram os Membros.