SINDGUARDAS-MG aciona Justiça para impedir que PBH realize a festa que afronta Lei Municipal e coloca em risco a segurança da população

Sindicato dos Guardas Municipais pede cancelamento da festa de réveillon da Praça da Estação

Publicação: 30/12/2011 07:21 Atualização: 30/12/2011 07:27
O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), representado por seu secretário-geral, Renato Rodrigues da Conceição, ingressou ontem na Justiça com ação popular pedindo o cancelamento da festa de réveillon da Praça da Estação. Na ação, o Sindguardas-MG alega que o evento descumpre a Portaria 02/2010, de 5 de maio de 2010, publicada pela Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, que regulamenta a realização de eventos na Praça da Estação.


"A portaria é clara ao definir que eventos no local não podem ter público superior a 15 mil pessoas. Mas a festa de réveillon vai receber um público muito maior, e isso põe em risco o patrimônio público, pois a praça é tombada pelo município", informou Ronaldo Brito, advogado do Sindguardas-MG. Acrescentou que o Código de Posturas do Município também fixa normas para grandes eventos na praça e que essa legislação estaria sendo descumprida.
A ação foi protocolada no fim da tarde e distribuída para a juíza de plantão, que tem prazo de 48 horas para dar um parecer. O advogado e o presidente do Sindguardas-MG, Pedro Ivo Bueno, acreditam que a decisão deve ser tomada ainda hoje.

Sem problemas
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do gerente da Regional Centro-Sul, William Rocha, informou que o licenciamento para o réveillon da Praça da Estação, uma promoção da Rede Globo, não desrespeita a Portaria 02/2010 nem descumpre o Código de Posturas, pois o evento "vai ocorrer na Praça da Estação e na Avenida dos Andradas", o que, no entender da administração municipal, permite a presença de um público superior a 15 mil pessoas.

"O licenciamento abrange a Avenida dos Andradas, no trecho entre o Viaduto Santa Tereza e o Viaduto da Floresta, e não apenas a Praça da Estação. Dessa forma, não há qualquer desobediência à portaria nem risco de dano à área tombada na região", esclareceu o gerente da Regional Centro-Sul.
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/12/30/interna_gerais,269864/sindicato-dos-guardas-municipais-pede-cancelamento-da-festa-de-reveillon-da-praca-da-estacao.shtml#.Tv2aSmWKhV0.twitter

LISTA PLANO DE CARREIRA SINDGUARDAS-MG

O SINDGUARDAS-MG SOLICITA TODOS OS GUARDAS INTERESSADOS NA APROVAÇÃO DAS EMENDAS SUGERIDAS, QUE IMPRIMAM E COLHAM ASSINATURAS NOS PRÓPRIOS EM QUE TRABALHAM OU MORAM PERTO.

TODOS SABEM DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS DO SINDGUARDAS-MG, POR ISTO NESTE MOMENTO NÃO NÓS RESTA OUTRA ALTERNATIVA SE NÃO CONTARMOS COM O SUOR, GASOLINA E DISPOSIÇÃO DOS GUARAS QUE CONFIAM NA INTENÇ

ÃO DO SINDGUARDAS-MG.

NÃO TEMOS A "MAQUINA" DA PREFEITURA COM VTRs E SERVIDORES EM PROL DE SEUS INTERESSES, POREM POSSUÍMOS VIRTUDE QUE

"ELES" NUNCA TERÃO A CONVICÇÃO DE LUTAR EM PROL DE UM IDEAL QUE ATENDA OS ANSEIOS DA CATEGORIA.

SE POR VENTURA VOCÊ TENHA ASSINADO A OUTRA LISTA, NÃO TEM PROBLEMA, VAMOS ENTENDER QUE VOCÊ AGORA COM A NOVA OPÇÃO MUDOU DE IDEIA.

ESPERO QUE OS GUERREIROS ENTENDAM QUE NESTE MOMENTO O PLANO DE CARREIRA DEPENDE DE VOCÊS.

CLIQUEM EM CIMA DO DOCUMENTO E IMPRIMA, APÓS ASSINADOS SE PUDER LEVAR NA SEDE DA ASGUM/RMBH SERIA BOM, MAIS NÃO TENDO ESTA OPÇÃO LIGUE PARA O TEL. 3222-3263 QUE A LUCIENE VAI CONTACTAR UM GUARDA MAIS PRÓXIMO COM MEIOS PRÓPRIOS PARA RECOLHER AS FOLHAS.

QUE DEUS NÓS ABENÇOE.

Viatura da Guarda Municipal é incendiada no bairro Serra Verde

DESCASO COM A SEGURANÇA PUBLICA DE BELO HORIZONTE TRÁS PREJUÍZO AOS COFRES PUBLICOS.

Uma viatura da Guarda Municipal de Belo Horizonte foi incendiada, no início da madrugada desta quinta-feira (22), na rua Mar Vermelho, no bairro Serra Verde, na região de Venda Nova. Ninguém ficou ferido.
De acordo com a assessoria da corporação, dois guardas faziam uma ronda a pé, nas imediações de um conjunto habitacional da prefeitura, quando viram dois homens em um motocicleta. Eles fugiram em alta velocidade após atearem fogo no carro. A viatura - um veículo Palio terceirizado - ficou completamente destruída.


Os guardas ainda tentaram controlar as chamas, mas foi preciso acionar o Corpo de Bombeiros. Uma viatura da Polícia Militar também compareceu ao local.
A única coisa que se sabe, até o momento, é que a moto utilizada pelos suspeitos na fuga é de cor escura. De acordo com a corporação, o caso já está sendo investigado pela Polícia Civil.
Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=138653,NOT&IdCanal=

Tumulto em protesto de guardas municipais na Câmara Municipal de BH

Cerca de 100 manifestantes tentaram invadir o plenário para pedir a retirada do projeto que trata do plano de carreira da pauta de votações da tarde desta terça-feira

A votação do projeto de lei que trata do plano de carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte levou vários integrantes da categoria a manifestarem, na tarde desta terça-feira. Insatisfeitos com o projeto, cerca de 100 guardas municipais forçaram a entrada no plenário na Câmara Municipal de Belo Horizonte para impedir a votação. O tumulto só foi controlado após o presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), e a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) prometerem que o projeto só voltaria à pauta no próximo ano.

Os manifestantes alegaram que a prefeitura não cumpriu o acordo de só votar o projeto no próximo ano, o que causou a revolta dos manifestantes. Durante o tumulto, os guardas municipais chegaram próximo ao plenário onde os vereadores realizavam a Sessão Extraordinária. Houve empurra-empurra com os seguranças da Câmara, que fizeram uma espécie de cordão de isolamento na entrada do plenário.
A situação só foi controlada quando os vereadores Elaine Matozinhos e Léo Burguês foram até os manifestantes e se comprometeram a discutir melhor o projeto do Executivo. Com a retirada da pauta, o projeto só deve ser retomado em fevereiro, após o período de recesso do legislativo.

Os guardas municipais reivindicam que seja incluído no projeto a progressão por ato de bravura, por escolaridade e por tempo de serviço. Eles alegam que não foram ouvidos pelo Executivo para a elaboração da proposta e que, entre outras falhas, o plano prevê critérios subjetivos para promoções. No projeto aprovado em primeiro turno, a progressão da Guarda Municipal inclui nove níveis hierárquicos, com salários que vão de R$ 735 a R$ 3.060,49. Para subir na carreira, o agente deve cumprir um tempo mínimo em cada nível, além de passar por avaliações de desempenho. O Projeto de Lei 1.836/2011 prevê ainda gratificações salariais por disponibilidade integral (entre R$ 263 e R$ 1.095,11) e por desempenho de atividade especial de segurança (entre R$ 640 e R$ 2.664,91).

A proposta foi aprovada em primeiro turno em outubro. Integrantes dos sindicatos da categoria, a Associação de Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Asgum-RMBH) e o Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (SindGuardas-MG), reclamam que o projeto foi elaborado apenas pelo comando da Guarda e que não houve tempo hábil para apresentação de emendas “mais elaboradas”. “Não temos o respeito de nossos superiores como categoria. E, com a aprovação do plano, assistiremos a promoções arbitrárias, já que os critérios para a progressão são vagos”, diz o presidente do SindGuardas-MG, Pedro Ivo Bueno.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/12/20/interna_politica,268559/tumulto-em-protesto-de-guardas-municipais-na-camara-municipal-de-bh.shtml

Lider do Governo na Câmara Municipal de BH, quebra acordo com guardas municipais

O Petista Tarcísio Caixeta foi gravado em reunião com Guardas Municipais, onde pediu aos representantes de Classe que não mobilizassem a categoria neste final de ano, e que pediria a suspensão do projeto 1836/11, que trata do Plano de carreira dos Guardas Municipais.A traição ocorreu com a quebra de acordo no dia 16, quando o PL foi colocado em pauta e devido a pressão dos representantes a guardas municipais presentes o projeto foi suspenso até dia 19 segunda feira podendo ser votado no dia 20 as 14 horas na CMBH.

Caixeta é acusado por colegas de acelerar tramitação de projetos do executivo




O petista e acusado de ter corrido com a tramitação do texto e não estimular um debate aprofundado sobre as questões relevates na aprovação de projetos do executivo.

Guarda volta a ser motivo de confusão

O projeto de lei que institui o plano de carreira da Guarda Municipal da capital voltou a causar confusão na Câmara ontem. A proposta também carrega a emenda "cabidão", que cria 97 cargos comissionados na corporação.

O secretário do Sindicato dos Guardas Municipais de Belo Horizonte (Sindguardas), Renato Rodrigues, acusou o vereador Tarcísio Caixeta (PT) de quebrar o acordo feito no início da semana para a suspensão da proposta. Segundo ele, o objetivo era formular outro texto a partir de uma comissão formada entre representantes da corporação e vereadores.

Caixeta negou a quebra do acordo, mas não foi suficiente para evitar o embate com os guardas presentes. O projeto teve a votação adiada outra vez. (LA)

SINDGUARDAS-MG CONSEGUE SUSPENDER PL 1836/11 QUE IVIABILIZA CARREIRA DO GMBH

O SINDGUARDAS-MG através da vereadora Dra. Elaine Matozinhos e vereador Cb. Júlio, juntos solicitaram uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH, vereador Leo Burguês - PSDB e o Líder do Governo na CMBH, vereador Tarcísio Caixeta - PT, o motivo deste encontro era munir de informações os ilustres vereadores que ocupam cargos de destaques na CMBH. Conhecendo melhor a realidade atual da classe, uma vez que a Secretaria de Segurança Urbana e Patrimonial, não se atenta para os interesses do profissional e sim do Executivo, desta forma o SINDGUARDAS-MG possui a prerrogativa Legal de representar os interesses da categoria. Nesta reunião participaram o Presidente Pedro Bueno, Secretario geral Renato Rodrigues, Diretor de Mobilização Sindical Wellington Cezario, Diretor Administrativo Franklin Martins e o Membro do Conselho Fiscal Adail , também estiveram presentes cerca de 60 (sessenta) Guardas Municipais de Belo Horizonte.

Nesta reunião o SINDGUARDAS-MG teve a oportunidade de detalhar os prejuízos que trariam a classe mediante a aprovação do PL 1836/11, sem as emendas propostas pelo sindicato, de forma respeitosa e técnica, o Diretor de Mobilização Sindical Wellington Cezario, expôs que todos os servidores da PBH possuem progressão horizontal, em pelo menos 09 Planos de Carreiras existentes hoje em diferentes classes de servidores.

O Diretor Administrativo Franklin Martins, expôs que a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte contempla esta possibilidade e a existência desta forma de Progressão Horizontal, para os servidores da PBH, especificamente neste contexto para os Guardas Municipais de Belo Horizonte.

O Secretário Renato Rodrigues destacou que os Guardas Municipais de Belo Horizonte, são servidores Civis da Prefeitura, sendo assim, não poderiam possuir um Estatuto diferente dos demais servidores, desta forma seriam dois Regimes Jurídicos, o que seria um erro, pois o próprio STF já pacificou que isto como sendo ilegal. Renato ainda destacou, que os Guardas Municipais nunca são contemplados com os reajustes alcançados pelos demais servidores, ficando sem receber a maioria dos aumentos e benefícios, por conta do Estatuto arbitrário e ilegal.

O Presidente Bueno falou das Guardas Municipais existentes no Estado Minas Gerais, que possuem um Guarda Municipal de carreira como Comandante, destacou que quase todas não possuem um Estatuto próprio, sendo assim regidos pelo Estatuto do Servidor Publico Municipal, como demais funcionários do Município. Disse ainda que os Guardas de Belo Horizonte não desejam ser tratados diferentes dos demais servidores do Município, uma vez que este tratamento diferenciado na maioria das vezes restringem, ou retiram benefícios recebidos pelos demais servidores do município de Belo Horizonte. Por fim o Presidente Bueno, solicitou que o SINDGUARDAS-MG, poderia ser consultado sobre o posicionamento da classe diante de um assunto especifico que trata de interesses da classe Guarda Municipal, destacou a participação do SINDGUARDAS-MG em diversas Câmaras Municipais no interior de Minas Gerais, agindo em parceria e intervindo em elaboração de Leis e Decretos por parte do legislativo e Executivo, que atenda a classe. Nestes episódios sempre cercado de um ambiente amistoso e respeitando os interesse representados no dialogo em prol da classe.

Por fim tanto o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte vereador Leo Burguês, quanto o Líder do governo vereador Tarcísio Caixeta, entenderam as reivindicações do SINDGUARDAS-MG, sendo assim optaram por suspender a votação do Plano de Carreira pelo menos até inicio de fevereiro, entenderam a necessidade de uma discursão mais ampla sobre o tema, que representa o futuro dos Guardas Municipais de Belo Horizonte, os vereadores conscientizaram que se aprovado da forma original poderia até criar um ambiente de turbolência por parte da classe, convocados pelo SINDGUARDAS-MG. Não restando outa alternativa senão realizar uma ligação para o Secretario de Governo Josué Valadão, consultando sobre a possibilidade de suspensão da votação, para um maior dialogo por parte do SINDGUARDAS-MG representando a Classe. O Secretario de Governo não querendo polemizar o Projeto concordou com a suspensão da votação para um maior dialogo com a classe. Ficou acertado que o SINDGAURDAS-MG, juntamente com a classe vai compor uma Comissão para participar na elaboração de um Plano de Carreira junto com Executivo.

SINDGUARDAS-MG DESTAQUE MOBILIZAÇÃO JORNAL O TEMPO

GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE DEMONSTRA UNIÃO E FORÇA POR UM PLANO DE CARREIRA QUE ATENDA A CLASSE.

GREVE BRANCA FOI DEFLAGADA EM RETALIAÇÃO AS MANOBRAS DO PREFEITO MARCIO LACERDA NA CMBH.

Corporação faz protesto contra emenda "cabidão"

Mais de 300 guardas municipais estiveram na Câmara de Belo Horizonte ontem para se manifestarem contrários ao Projeto de Lei (PL) do Executivo que institui o plano de carreira da categoria e a emenda ao PL que cria 97 novos cargos na corporação e ficou conhecida como "cabidão".O PL não estava na pauta do dia, mas foi tema de uma audiência pública na Casa. Com o fim da sessão de votações por falta de quórum, o grupo ocupou o plenário e as galerias para debater a proposta. De acordo com o secretário geral do Sindicato dos Guardas Municipais de Belo Horizonte (Sindguardas), Renato Rodrigues, a categoria não aprova a proposta por completo. "O PL, na forma como está, só cria três níveis profissionais: guardas, inspetores e superintendentes e isso não nos atende", destacou.

O líder de governo na Câmara, vereador Tarcísio Caixeta (PT), argumenta que o projeto já passou por quatro comissões na Casa e só agora é que os guardas se posicionaram contra a proposta.

Ele esclareceu que a emenda ‘cabidão’ vai dividir os cargos entre as secretarias de Esportes e Abastecimento, além da Guarda, e que não há possibilidade de fazer um novo projeto. Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=189896%2COTE

SINDGUARDAS-MG DESTAQUE MOBILIZAÇÃO NO JORNAL ESTADO DE MINAS

Guardas municipais pressionam vereadores de BH

Servidores querem um plano democrático diferente do Estatuto da categoria

Plano de carreira dos guardas vira impasse na Câmara

Aprovado em primeiro turno por 33 vereadores, o plano de carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte criou um impasse na Câmara Municipal. Enquanto a prefeitura da capital trabalha para aprovar a matéria em segundo turno na semana que vem, cerca de 200 guardas municipais lotaram a Casa nessa terça-feira para pedir a rejeição do projeto. Eles alegam que não foram ouvidos pelo Executivo para a elaboração da proposta e que, entre outras falhas, o plano prevê critérios subjetivos para promoções.

Reivindicação antiga da categoria, a progressão da Guarda Municipal inclui nove níveis hierárquicos, com salários que vão de R$ 735 a R$ 3.060,49. Para subir na carreira, o agente deve cumprir um tempo mínimo em cada nível, além de passar por avaliações de desempenho. O Projeto de Lei 1.836/2011 prevê ainda gratificações salariais por disponibilidade integral (entre R$ 263 e R$ 1.095,11) e por desempenho de atividade especial de segurança (entre R$ 640 e R$ 2.664,91).A proposta foi aprovada, em primeiro turno, em outubro. Integrantes dos sindicatos da categoria, a Associação de Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Asgum-RMBH) e o Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (SindGuardas-MG), reclamam que o projeto foi elaborado apenas pelo comando da Guarda e que não houve tempo hábil para apresentação de emendas “mais elaboradas”. “Não temos o respeito de nossos superiores como categoria. E, com a aprovação do plano, assistiremos a promoções arbitrárias, já que os critérios para a progressão são vagos”, diz o presidente do SindGuardas-MG, Pedro Ivo Bueno.

Fonte:

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/12/07/interna_politica,266100/guardas-municipais-pressionam-vereadores-de-bh.shtml

SINDGUARDAS-MG ATUANDO NA CMBH POR UM PLANO DE CARREIRA DIGNO

Em reunião realizada nesta terça-feira (6/12) com vários vereadores, representantes da Guarda Municipal reivindicaram alterações no PL 1836/11, do Executivo, que trata do Plano de Carreira da categoria. Será formada uma comissão de servidores que solicitará à Prefeitura a elaboração de um novo projeto.

As principais reivindicações da Guarda Municipal referem-se a avaliação de desempenho, progressão horizontal e ocupação de cargos de chefia.

Quanto à progressão horizontal, a proposta da classe é que a progressão seja de 15 níveis, de forma que, ao chegar ao último nível e ao ser promovido (progressão vertical), o guarda municipal não perca a progressão. Representantes da Guarda salientaram, ainda, a qualificação técnica dos profissionais, muitos dos quais com graduação e pós-graduação, inclusive em Segurança Pública.
De acordo com o advogado da Associação de Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM/RMBH), Ronaldo de Brito Júnior, o estatuto não permite ao guarda se candidatar a cargo eletivo, nem a reivindicar os seus direitos, considerando a não existência de um sindicato em Belo Horizonte.
Pontos discutidos

O vereador Cabo Júlio (PMDB) ressaltou que o projeto traz dispositivos que não se aplicam a policiais civis, como é o caso da Guarda Municipal, e sim a militares. Também foram questionadas a subjetividade da avaliação de desempenho, a vinculação do comportamento de guardas municipais a benefícios e a não obrigatoriedade da ocupação de cargos comissionados pela classe.

Guardas Municipais lotaram o Plénário principal da CMBH

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) salientou a experiência da categoria no trabalho de rua e o vereador Iran Barbosa (PMDB) defendeu a horizontalização da carreira.
Além dos vereadores Cabo Júlio, Elaine Matozinhos e Iran Barbosa, participaram da reunião João Bosco Rodrigues (PT), Paulinho Motorista (PSL), Adriano Ventura (PT), Alexandre Gomes (PSDB), Neusinha Santos (PT) e Ronaldo Gontijo (PPS). Também estiveram presentes representantes da Guarda Municipal de Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Contagem e Sete Lagoas.

Superintendência de Comunicação Institucional

Guardas Municipais lotaram o Plénário principal da CMBH

Fonte:http://www.cmbh.mg.gov.br/noticias/2011-12/vereadores-recebem-representantes-da-guarda-municipal

SINDGUARDAS-MG EM VISITA A GCM DE POUSO ALEGRE

O SINDGUARDAS-MG esteve em Pouso Alegre, visitando nossos irmãos Guardas Civis Municipais, fomos recebidos pelo GCM Carlos que contou a historia da Guarda Municipal de Pouso Alegre, fundada em 1972 com outro nome porem com as mesmas atribuições, a Guarda Municipal vem conquistando a confiança da sociedade, durante estes anos foram realizados concursos procurando estruturar a Segurança Publica Municipal.

Atualmente o GCM Marcos Antônio Mariano comanda a Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre, uma instituição que possui um integrante de carreira como Comandante.É de suma importância para a classe, o interesse e dedicação, é totalmente diferente dos demais profissionais que já aposentaram e não tem nada a acrescentar a Guarda Municipal de hoje.

Comandante Mariano quando assumiu o cargo teve como principal objetivo de seu exercício, equipar a Guarda municipal de Pouso Alegre e investir no crescimento individual de cada profissional, a visão de servidor satisfeito em produzir o melhor em seu trabalho cotidiano, foi aceito pela maioria do contingente da Guarda de Pouso Alegre.


Uma destas conquistas do Comandante Mariano, foi a sede Administrativa adquirida neste ano, esta sede foi reformada em sua grande parte com serviço voluntário dos próprios guardas municipais de Pouso alegre, outra grande conquista que esta por vir e o Plano de Carreira, os Guardas possuem um estreito relacionamento com a Prefeitura de Pouso Alegre, que respeita e valoriza a categoria, procurando sempre atender as solicitações oriundas da classe.



O SINDGUARDAS-MG destaca que a Guarda Municipal de Pouso Alegre, realiza revista pessoal, conduz e confecciona B.O., alias existe um guarda municipal para executar esta função de auxiliar os demais guardas municipais em redigir o B.O., um exemplo a ser seguido pela Capital Belo Horizonte, em que pese uma simples revista pessoal e motivo de contestação por integrantes da Segurança Publica.

DIRETOR DO SINDGUARDAS E PRESIDENTE DA ASSSOCIAÇÃO METROPOLITANA FALA SOBRE CONCURSO COM A FOLHA DIRIGIDA

SINDGUARDAS-MG ganha mais uma na justiça e militarização da Guarda Municipal perde força

Militarização da Guarda Municipal perde força na Justiça

Dois guardas municipais de Belo Horizonte garantiram na Justiça o direito de sindicalização. Apesar de a associação a entidades de classe ser permitida pela Constituição Federal a servidores da administração pública, o estatuto da Guarda Municipal da capital proíbe a “sindicalização, a greve e a atividade político-partidária”, nos moldes das regras para militares. Como o Estado de Minas mostrou em setembro, a instituição civil se tornou um quintal de militares reformados da Polícia Militar, acusados de direcionar contratos, empregar parentes e vigiar subordinados com escutas clandestinas.

Os autores da ação, Franklin Martins Ramos e Antenor Barbosa Efigênio, alegam que foram intimados por autoridades da Guarda Municipal a se manifestar sobre processo administrativo aberto contra eles. De acordo com os guardas, a investigação foi iniciada por terem se filiado ao sindicato da categoria.

Em defesa, as autoridades da Guarda Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial (SMSEG), argumentam que o direito à sindicalização, à greve e ao exercício político e partidário poderia fragilizar a garantia constitucional de segurança dos cidadãos. Para eles, a norma é necessária para garantir a ordem e hierarquia da instituição. As justificativas foram contestadas pela 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da comarca de Belo Horizonte.

O juiz Renato Luís Dresch determinou que as autoridades da guarda se abstenham de instaurar sindicância ou processo administrativo contra os dois agentes. Ele considerou inconstitucional o trecho do estatuto sobre o assunto. Em sua decisão, o juiz cita o capítulo dos direitos sociais da Constituição Federal, artigo 8º, que diz: “É livre a associação profissional ou sindical”. Ele registra ainda o artigo 37 do capítulo da administração pública, que diz ser “garantido ao servidor público civil o direito a livre associação sindical”.Não é a primeira vez que a Justiça se posiciona contra a proibição de sindicalização a agentes da guarda de BH. Em setembro, o juiz Renan Chaves Carreira Machado, da 5ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, determinou a imediata liberação de um guarda para atividade sindical, ponderando também que há previsão legal na Constituição Federal para a atividade. A ação é movida pelo presidente do SindGuardas/MG, Pedro Ivo Bueno, que, depois de ser eleito para o cargo, teve licença sem prejuízo na remuneração negada. Questionada sobre os despachos, a Guarda Municipal disse que “cumpre decisões judiciais” e não recorrerá. Segundo a prefeitura, não há previsão de mudança no estatuto da guarda.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/12/01/interna_politica,265035/militarizacao-da-guarda-municipal-perde-forca-na-justica.shtml#.TtdFLVw-ztM.twitter