Guardas têm o contrato rescindido
AMEAÇAS. CATEGORIA PROTOCOLOU AÇÃO NO MP
Decisão teria acontecido depois que 24 deles se recusaram a fazer novo curso de formação exigido pela prefeitura
Publicado no OTEMPO Betim em 23/03/2012
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DAYSE RESENDE
cidades@otempobetim.com.br
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FOTO: JOÃO LÊUS/ARQUIVO
Revolta. Guardas municipais dizem que categoria não teve avanços
O quadro já defasado da Guarda Municipal ficou ainda pior nesta semana. É que, conforme denúncias, 24 membros da corporação tiveram o contrato rescindido no último dia 18 de março, depois que a prefeitura exigiu, em uma das etapas do concurso público que teve o seu edital publicado em junho de 2011 para a efetivação de outros servidores, um curso de formação de guarda. Sem acordo, eles, que estão desde 2001 ocupando o cargo e já tiveram o diploma reconhecido, inclusive, em outro processo de seleção realizado por esta mesma administração, entraram com um pedido de liminar no Fórum Civil e protocolaram um ação no Ministério Público (MP) pedindo que o órgão apure denúncias de ameaças feitas pelo governo.
O objetivo, conforme explicou a assessoria jurídica da Guarda Municipal, é que eles não tenham que fazer esse curso e continuem no cargo. "A ação é para resguardar os direitos dos guardas de não fazer este curso, porque eles já estão em Betim há mais de dez anos. Com essa estratégia da prefeitura, eles perdem alguns benefícios, porque está no edital que o curso de formação não gera vínculo empregatício com o município", disse um advogado, que pediu para não ter o seu nome revelado.
Ainda de acordo com a assessoria, apesar de a Justiça já ter concedido uma liminar favorável ao desejo dos guardas, uma outra estratégia que teria sido tomada pelo secretário de Administração, Luciano Novaes, estaria coagindo a categoria. "Durante reunião, ele ameaçou cassar a liminar e, em função disso, com medo, alguns funcionários estão pedindo a desistência do processo", informou a assessoria jurídica ao ressaltar que essa medida é "caracterizada como assédio moral". "Isso tudo acontece por causa da vaidade de uma pessoa, que é o Luciano Novaes. Com isso, ele só demonstra ser intransigente e autoritário", disse.
Problemas
Por causa da rescisão, diversas unidades de saúde da cidade, além de escolas e parques ecológicos, já estariam funcionando sem a presença dos guardas. Segundo um deles, que pediu para não ter a identidade revelada, com a medida, hoje, Betim conta apenas com 124 guardas municipais. Antes da decisão, eram 148. "Deveríamos ser 200, mas, hoje, o quadro está bem abaixo do ideal. Isso sem contar funcionários que estão de licença médica ou afastados por algum outro motivo".
Outro fato denunciado pela categoria é em relação às propostas feitas pela prefeitura durante a última reunião. "Eles falaram da possibilidade de aprovar um estatuto para a tropa, mas, com isso, continuaríamos sem o plano de carreira. Mais uma vez, teremos uma condição imposta pela atual administração, sem que tenhamos voz ativa", disse um outro guarda.
Para ele, a Guarda Municipal não tem tido avanços. "É difícil entender por que um curso feito em 2001 e que foi aceito em outro processo de seleção não tem validade agora. Nossa opinião é que a prefeitura quer reduzir os custos com a folha de pagamento. Isso nos desmotiva, pois, há dez anos o nosso salário era equivalente a três salários mínimos da época. Hoje não chega a dois. Com isso, quem perde é a população".
Resposta
A prefeitura informou que o concurso tem seis etapas e que, no dia 19, os candidatos deram início a penúltima fase, que é eliminatória e consiste no curso de formação. "A partir dessa data, os candidatos aprovados nas etapas anteriores deixaram de ser seletistas e se tornaram bolsistas em processo de formação, como reza o edital. Os demais contratados que não foram aprovados anteriormente não estão aptos a realizar a etapa de formação", justificou o órgão. Sobre as ameaças, a prefeitura não se pronunciou.
O objetivo, conforme explicou a assessoria jurídica da Guarda Municipal, é que eles não tenham que fazer esse curso e continuem no cargo. "A ação é para resguardar os direitos dos guardas de não fazer este curso, porque eles já estão em Betim há mais de dez anos. Com essa estratégia da prefeitura, eles perdem alguns benefícios, porque está no edital que o curso de formação não gera vínculo empregatício com o município", disse um advogado, que pediu para não ter o seu nome revelado.
Ainda de acordo com a assessoria, apesar de a Justiça já ter concedido uma liminar favorável ao desejo dos guardas, uma outra estratégia que teria sido tomada pelo secretário de Administração, Luciano Novaes, estaria coagindo a categoria. "Durante reunião, ele ameaçou cassar a liminar e, em função disso, com medo, alguns funcionários estão pedindo a desistência do processo", informou a assessoria jurídica ao ressaltar que essa medida é "caracterizada como assédio moral". "Isso tudo acontece por causa da vaidade de uma pessoa, que é o Luciano Novaes. Com isso, ele só demonstra ser intransigente e autoritário", disse.
Problemas
Por causa da rescisão, diversas unidades de saúde da cidade, além de escolas e parques ecológicos, já estariam funcionando sem a presença dos guardas. Segundo um deles, que pediu para não ter a identidade revelada, com a medida, hoje, Betim conta apenas com 124 guardas municipais. Antes da decisão, eram 148. "Deveríamos ser 200, mas, hoje, o quadro está bem abaixo do ideal. Isso sem contar funcionários que estão de licença médica ou afastados por algum outro motivo".
Outro fato denunciado pela categoria é em relação às propostas feitas pela prefeitura durante a última reunião. "Eles falaram da possibilidade de aprovar um estatuto para a tropa, mas, com isso, continuaríamos sem o plano de carreira. Mais uma vez, teremos uma condição imposta pela atual administração, sem que tenhamos voz ativa", disse um outro guarda.
Para ele, a Guarda Municipal não tem tido avanços. "É difícil entender por que um curso feito em 2001 e que foi aceito em outro processo de seleção não tem validade agora. Nossa opinião é que a prefeitura quer reduzir os custos com a folha de pagamento. Isso nos desmotiva, pois, há dez anos o nosso salário era equivalente a três salários mínimos da época. Hoje não chega a dois. Com isso, quem perde é a população".
Resposta
A prefeitura informou que o concurso tem seis etapas e que, no dia 19, os candidatos deram início a penúltima fase, que é eliminatória e consiste no curso de formação. "A partir dessa data, os candidatos aprovados nas etapas anteriores deixaram de ser seletistas e se tornaram bolsistas em processo de formação, como reza o edital. Os demais contratados que não foram aprovados anteriormente não estão aptos a realizar a etapa de formação", justificou o órgão. Sobre as ameaças, a prefeitura não se pronunciou.
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