segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Resumo do Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Com 698 inscritos, dos quais 492 representantes de 228 entidades, ao cabo de meses de preparação e debates em 20 audiências públicas no interior, oito reuniões preparatórias, intensos debates dentro de comissões interinstitucionais e de grupos de trabalho, o Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência foi encerrrado nesta sexta-feira (13) com 42 propostas aprovadas e 20 priorizadas para prevenir e combater o problema das drogas e suas interações com o tráfico, a violência e a criminalidade.
Durante três dias, autoridades, especialistas, profissionais de Segurança e representante das entidades discutiram, entre outros temas, a dimensão da malha viária e o problema das fronteiras desguarnecidas que colocam o Estado na rota do tráfico, os baixos efetivos das polícias federais e estaduais para combatê-lo, o aumento do consumo de crack como determinante do crescimento da violência, a alta taxa de infrações criminais por uso e tráfico de drogas, os esforços dos governos estadual e federal para integrar ações e sociedade numa política de combate às drogas, prevenção do uso e tratamento dos dependentes.

Na abertura,

- o secretário de Estado de Defesa Social realçou integração das polícias e ênfase na defesa social para eficiência à segurança;
- o secretário nacional Antidrogas condenou drogas lícitas, como álcool e fumo, e modelo de segurança afastado do cidadão;
- radialista lembrou que 73% das vítimas não registram ocorrência e que modelo de integração tem falhas.

No painel sobre criminalidade e drogas,

- a secretária de Estado do Planejamento defendeu programas do governo e disse que taxa de homicídios vêm caindo desde 2004;
- o secretário de Estado de Políticas Antidrogas condenou a política de financiamento do governo federal e defendeu redes de proteção a dependentes;
- o pesquisador da PUC Minas acusou o aumento do consumo de crak pela violência e sugeriu políticas de prevenção e combate;
- o professor de Psiquiatria da UFSP disse que dependência é uma doença cerebral crôncia e sua recuperação é lenta.

No painel sobre crime organizado,

- o delegado regional da PF disse que a falta de efetivo para policiar fronteiras é um dos entraves do combate às drogas;
- o diretor de Inteligência da PMMG disse que o comércio ilícito de drogas evoluiu, mas não os métodos para combatê-los;
- a delegada da Divisão de Investigação Antidrogas disse que a posição geográfica e a malha viária colocam o Estado na rota do tráfico;
- a superintendente de Integração de Sistemas da Sedese falou sobre o conceito de governança colegiada para interar órgãos e ações.

No painel sobre direitos fundamentais e grupos vulneráveis,

- a delegada-chefe da Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente disse drogas e tráfico respondem por maior parte das infrações;
- o secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo defendeu implantar o conceito de direitos humanos no espaço doméstico;
- o presidente da Associação de Praças e o diretor do Hospital da PM lembraram os assassinatos e as doenças de trabalho dos PMs;
- o presidente da Conead falou sobre parceria do governo com comunidades terapêuticas por uma rede complementar de suporte social.

Dentre vários Guardas Municipais Presentes, destaco a presença dos Guardas de Nova Lima, Mariana, Ribeirão das Neves e Varginha. O SINDGUARDAS-MG tambérm esteve presente.








      





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