A Guarda Municipal foi criada em Julho de 2008, em Lagoa da Prata, com o primeiro objetivo de proteger os bens, serviços e patrimônios do município. Contudo ao longo de sua existência seus agentes foram adquirindo larga experiência no contexto da segurança pública. Em contato com outras Guardas Municipais, criadas há mais tempo, com mais experiências, observamos que o papel das Guardas Municipais no Brasil estão muito além da proteção de bens, tendo em vista que o Bem maior do município são seus munícipes.
Seguindo esta ideologia de trabalho, a Guarda Civil de Lagoa da Prata passou a trabalhar sob a orientação das novas diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que insere as Guardas Municipais do Brasil no contexto da Segurança Urbana, onde a ação esperada destas instituições são a de policiamento comunitário preventivo. Onde com base em estudos técnicos provou-se que a presença do Agente de Aplicação da Lei, nos locais de risco, ou vulneráveis, pode inibir a prática de crimes, fazendo com que as pessoas de má fé não frequente o mesmo ambiente tomado pela polícia. Em outras palavras, onde a lei domina, não há espaço para a criminalidade.
O trabalho das Guardas Municipais, sobretudo a nossa, baseia-se basicamente no modelo de policiamento comunitário, onde nossos agentes estão orientados a ficarem mais próximos da população, não somente com a presença física, mas buscando meio a comunidade, através de palestras, debates, ou de uma simples conversa no portão de casa, saber diretamente da comunidade quais os seus anseios quanto à segurança daquela região e através das informações colhidas, tentar na medida do possível, atender aquela comunidade.
Ao longo dos quatro anos de existências, foram mais de 7.800 registros de ocorrências, das mais variáveis ações como: Resgate em acidentes, prisões por tráfico de drogas, prisões por furto, auxílio de defesa civil, prisões por estupro, acidentes de trânsito, contenção de tumulto em eventos, apoio em eventos esportivos e religiosos, recuperação de produtos e veículos furtados, fiscalizações ambientais e de vigilância sanitária, contenção de incêndios florestais e residenciais, entre várias outras ações também de assistência social, como recolhimento de agasalho e alimentos e outros.
As Guardas Municipais tem se mostrado eficiente em todo Brasil, e claro aqui não seria diferente, porque seu leque de atuações é amplo e suas ações comunitárias aproximam a população da policia. Tendo em vista que suas ações são menos burocráticas e o perfil de atuação dos agentes, é mais humanitário.
AS CONQUISTAS
Ao longo de sua existência a Guarda Civil de Lagoa da Prata, passou por diversas etapas de crescimento, foram três comandos diferentes e ideologias diferenciadas de trabalho, porém sempre mantemos o foco, no que é orientado pelas Comissões Nacionais de Guardas Municipais, com o objetivo de nunca fugir dos princípios comuns das Instituições Azul Marinho, como chamamos as Guardas. Nossos agentes, aqueles que se interessaram, puderam e podem fazer cursos de capacitação ministrados pela SECRETARIA DE NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP, com diversos temas para uso na aplicação do trabalho policial, como: Policia Comunitária, Direitos Humanos, Crimes Ambientais, Gerenciamento de Crises, Primeiros Socorros, Gestão em Segurança Pública, entre vários outros, em ambiente virtual exclusivo para agentes de aplicação da lei, com carga horária que variam de 40 a 80 horas curso. Podemos também dizer que foi uma grande conquista mesmo com o baixo efetivo, conseguimos alcançar um nível muito alto de confiança da comunidade no trabalho da Guarda. Nos últimos meses com a melhor condição financeira da prefeitura, novos investimentos foram realizados na Instituição. Agora com a aquisição de alguns equipamentos importantes como: Radio comunicadores e a nova viatura, o trabalho está mais acentuado e profissional. Temos orgulho em dizer que no cenário mineiro nossa Guarda Municipal foi apontada como referência em atendimento a comunidade, reconhecimento de instituições que entendem do Papel das Guardas e até mesmo de outras Guardas do estado. Mas falta muito para alcançarmos o nível que desejamos, que é o padrão de atendimento fornecido por Guardas do estado de São Paulo e Santa Catarina, que recebem investimentos altíssimos e contribuem de forma diferenciada e significativa para a segurança pública daqueles estados.
AS DEFICIÊNCIAS
A Guarda Civil, hoje como já foi expresso, está atuando em diversas áreas e a confiança adquirida no trabalho da instituição consequentemente nos obriga a avançar e assumir novas posturas de trabalho, contudo nossa falta de estrutura material e humana é algo que impede muito o melhor desempenho da Instituição. Existe hoje uma necessidade de maior valorização do material humano, através de cursos de capacitação mais avançados, plano de carreira, melhores salários e aumento de efetivo. No área de logística, nos falta equipamentos, viaturas novas e padronizadas (a maioria são veículos comuns adaptados) e principalmente autorização para porte de arma de fogo, como já está sendo realidade para a maioria das Guardas Brasileiras, porque não se pode imaginar um agente de segurança pública lidar com criminosos de toda a espécie sem estar munido de uma proteção à altura da realidade da criminalidade atual. Lembrando que para a SENASP, Guarda Municipal é a Policia de Posturas do Município, e quando se fala em posturas, a manutenção da ordem pública está incluída neste contexto.
AS PARCERIAS E ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE
É de suma importância citar que os trabalhos da Guarda Civil, só são eficientes, porque contamos com a colaboração de vários parceiros que acreditam em nosso trabalho e estão conosco no dia a dia, vivendo nossas coquistas e necessidades.
O envolvimento da comunidade na segurança pública é muito importante, tendo em vista que isto é previsto em lei, no artigo 144 da CF, no seu Caput – Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, porém a lei envolve a comunidade nesta tarefa de zelar pela segurança, através dos conselhos municipais, denuncias e principalmente não deixando de fornecer dados como testemunhas de crimes. Tendo em vista que uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje, por agentes de aplicação da lei é a falta de testemunhas, principalmente em crimes como tráfico de drogas e contravenções como perturbação do sossego alheio. O exercício da cidadania se dá quando o cidadão de bem se coloca a disposição para auxiliar os agentes de aplicação da lei a fazer seu serviço. Não existe crime que possa ser solucionado sem provas e testemunhas concretas.
