Na 17ª reunião ordinária do CONASP, realizada nos dias 14 e 15 de junho, ficou decidido que as eleições para o Conselho Nacional de Segurança Pública deverão acontecer no dia 30 de agosto de 2012. O edital, bem como as regras das eleições dos novos conselheiros ainda não foram publicadas, mas já estamos iniciando as articulações para que entidades interessadas em participar do processo, já preparem a documentação necessária (formulário de inscrição, carta de compromisso e carta de reconhecimento, se necessária) para sua habilitação como candidata e/ou eleitora.
Segue o
edital de convocação para eleição de representantes de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e representantes de entidades, foruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública, publicado em 14/05/2010.
São consideradas entidades de trabalhadores na área de segurança públicaaquelas que, cumulativamente:
I - tenham personalidade jurídica própria e estejam regularmente constituídas e registradas há, no mínimo, 02 anos, contados da data de publicação desse edital;
II - prevejam, em seus objeitos estatutários, a defesa dos interesses dos trabalhadores da segurança pública em geral ou de uma classe específica;
III - possuam representatividade da classe em âmbito nacional, desempenhando atividades em pelo menos cinco unidades da federação ou três macrorregiões; e
IV - não tenham finalidade lucrativa.
São consideradas entidades da sociedade civil na área de segurança públicaaquelas que, cumulativamente:
I - tenham personalidade jurídica própria e estejam regularmente constituídas e registradas há no mínimo 02 (dois) anos, contados da data de publicação deste edital;
II - prevejam, em seus objetivos estatutários, a promoção da segurança pública, dos direitos humanos, da cultura de paz, ou ainda a prevenção da violência ou da criminalidade;
III - possuam atividades reconhecidas com impacto nacional ou internacional, comprovadas mediante pesquisas na área da segurança pública, ou premiações, ações, participação em instâncias de âmbito nacional ou internacional, ou ainda mediante a apresentação de 03 (três) cartas de entidades e/ou redes nacionais que atestem a aptidão da entidade na área de segurança pública; e
IV - não tenham finalidade lucrativa.
São considerados fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública aqueles que, cumulativamente:
I - estejam constituídas há no mínimo 02 (dois) anos, contados da data de publicação deste edital;
II - apresentem Carta de Indicação subscrita por, pelo menos, 3 (três) entidades com personalidade jurídica e que fazem parte da rede, fórum ou movimento;
III - prevejam, em seus objetivos estatutários ou Carta de Princípios, a promoção da segurança pública, dos direitos humanos, da cultura de paz, ou ainda a prevenção da violência ou da criminalidade;
IV - possuam atividades reconhecidas com impacto nacional ou internacional, comprovadas mediante pesquisas na área da segurança pública, ou premiações, ações, participação em instâncias de âmbito nacional ou internacional, ou ainda mediante a apresentação de 03 (três) cartas de entidades e/ou redes nacionais que atestem a aptidão do fórum, rede ou movimento social na área da segurança pública; e
V - não tenham finalidade lucrativa
O Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, em sua formação quadripartite, tem a seguinte composição: 9 (nove) gestores públicos, 9 (nove) entidades de trabalhadores da área de segurança pública, 6 (seis) entidades da sociedade civil organizada e 6 (seis) movimentos sociais na área de segurança pública.
O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser acompanhado de cópia dosseguintes documentos, sob pena de indeferimento:
I - formulário de inscrição, indicando o segmento e a categoria em que pretende concorrer, e eventual opção pelo rodízio de cadeira;
II - declaração de existência e funcionamento;
III - relatórios de atividades dos anos de 2008 e 2009;
IV - ata de posse da atual diretoria, no caso das entidades da sociedade civil e dos trabalhadores;
V - relação de, pelo menos, 03 (três) entidades e organizações que integram o requerente, no caso de fóruns, redes e movimentos sociais, com Carta de Indicação;
VI - declaração do dirigente de que a entidade, organização, fórum, rede ou movimento social cumpre os requisitos do edital;
VII - adesão à Carta de Princípios do CONASP;
VIII - comprovação do reconhecimento nacional ou internacional;
IX - indicação de representantes titular e suplente.
Tema replicado no endereço eletrônico: https://www.facebook.com/ojosoares, com oTítulo “Dia 21 de julho 2012. Dia ensolarado em Curitiba, bom pra andar de skate.”, postado no dia 23 de julho de 2012, publicado pelo pseudônimo: jo soares.
A Guarda Municipal foi criada em Julho de 2008, em Lagoa da Prata, com o primeiro objetivo de proteger os bens, serviços e patrimônios do município. Contudo ao longo de sua existência seus agentes foram adquirindo larga experiência no contexto da segurança pública. Em contato com outras Guardas Municipais, criadas há mais tempo, com mais experiências, observamos que o papel das Guardas Municipais no Brasil estão muito além da proteção de bens, tendo em vista que o Bem maior do município são seus munícipes.
Ao longo de sua existência a Guarda Civil de Lagoa da Prata, passou por diversas etapas de crescimento, foram três comandos diferentes e ideologias diferenciadas de trabalho, porém sempre mantemos o foco, no que é orientado pelas Comissões Nacionais de Guardas Municipais, com o objetivo de nunca fugir dos princípios comuns das Instituições Azul Marinho, como chamamos as Guardas. Nossos agentes, aqueles que se interessaram, puderam e podem fazer cursos de capacitação ministrados pela SECRETARIA DE NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP, com diversos temas para uso na aplicação do trabalho policial, como: Policia Comunitária, Direitos Humanos, Crimes Ambientais, Gerenciamento de Crises, Primeiros Socorros, Gestão em Segurança Pública, entre vários outros, em ambiente virtual exclusivo para agentes de aplicação da lei, com carga horária que variam de 40 a 80 horas curso. Podemos também dizer que foi uma grande conquista mesmo com o baixo efetivo, conseguimos alcançar um nível muito alto de confiança da comunidade no trabalho da Guarda. Nos últimos meses com a melhor condição financeira da prefeitura, novos investimentos foram realizados na Instituição. Agora com a aquisição de alguns equipamentos importantes como: Radio comunicadores e a nova viatura, o trabalho está mais acentuado e profissional. Temos orgulho em dizer que no cenário mineiro nossa Guarda Municipal foi apontada como referência em atendimento a comunidade, reconhecimento de instituições que entendem do Papel das Guardas e até mesmo de outras Guardas do estado. Mas falta muito para alcançarmos o nível que desejamos, que é o padrão de atendimento fornecido por Guardas do estado de São Paulo e Santa Catarina, que recebem investimentos altíssimos e contribuem de forma diferenciada e significativa para a segurança pública daqueles estados.
