IV CISED - Segurança Pública: Comprometimento e Responsabilidade Social.

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MAIS UMA GUARDA MUNICIPAL ARMADA

25 guardas civis municipais da cidade de Itatiba-SP situado na região Metropolitana da Cidade de Campinas conseguiram no ultimo dia 27 de julho o direito de portar sua arma particular 24 horas por dia, podendo portá-la em serviço.

Itatiba tem uma população aproximada de 100 mil habitantes, os guardas municipais já tinham o porte de arma apenas em horário de serviço mesmo assim o numero de armamento não é suficiente para atender todos os operadores de segurança publica pertencentes a Guarda Municipal de Itatiba.

Os legisladores ao elaborar o Estatuto do Desarmamento lei 10.826/03 levaram apenas o numero populacional para conceder o direito ao porte de arma, com isso agiu de forma discriminatória com os demais municípios que tem população inferior a 500 mil habitantes.

Os guardas municipais de Itatiba alegam no processo o seguinte argumento “impetraram o presente habeas corpus alegando, em resumo, que na condição de guardas municipais, além da proteção de bens, serviços e instalações públicas, realizam patrulhamento e auxiliam os órgãos de segurança pública no combate à crescente criminalidade, porém a corporação não dispõe de armas para todos os integrantes.

Argumentando que exercem atividade profissional de risco, são treinados e preenchem os requisitos legais, não podendo prevalecer o tratamento desigual dado pelo Estatuto do Desarmamento aos milicianos de pequenas cidades, pugnam pela concessão de salvo-conduto a fim de que sejam autorizados a portar arma de fogo particular tanto em serviço quanto fora dele.”.

Mas uma vez os operadores de segurança publica tiveram que recorrer a mais um artimanha jurídica para ter seus direitos garantidos.

Leia da decisão do Juiz.

Ante o exposto, concede-se a ordem para o fim de autorizar os guardas municipais impetrantes a utilizar armas particulares em serviço ou fora dele.

Por força do disposto no artigo 574, inciso I, do Código de Processo Penal, escoado o prazo para recursos voluntários, remetam-se os autos à egrégia Segunda Instância, com as homenagens de estilo.

P. R. I. C.

Itatiba, 27 de julho de 2010.

EZAÚ MESSIAS DOS SANTOS
Juiz de Direito

Fonte: GCM BATISTA (GM VALINHOS)

MOBILIZAÇÃO EM FAVOR DA PEC 534

Liguem de qualquer telefone fixo para o 0800 619 619 ( telefone da Câmara dos Deputados em Brasília );

Você será atendido por uma mensagem eletrônica e depois terá a opção de escolher sobre qual assunto você quer opinar;

Escolha a opção de opnar sobre outros assuntos;

Diga a atendente que deseja opinar sobre a PEC 534 e que ela seja aprovada imediatamente;

A atendente então, realizará seu cadastro para formalizar o pedido de aprovação da PEC;

Peça ao atendente que envie a sua mensagem para todos os deputados da Câmara, especialmente para o presidente da casa.

“LEVANTEM SUAS CABEÇAS E COMECEM A CORRER ATRÁS DO QUE LHE INTERESSA”

Nelio Angelo-GMC

Resumo do Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Com 698 inscritos, dos quais 492 representantes de 228 entidades, ao cabo de meses de preparação e debates em 20 audiências públicas no interior, oito reuniões preparatórias, intensos debates dentro de comissões interinstitucionais e de grupos de trabalho, o Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência foi encerrrado nesta sexta-feira (13) com 42 propostas aprovadas e 20 priorizadas para prevenir e combater o problema das drogas e suas interações com o tráfico, a violência e a criminalidade.

Durante três dias, autoridades, especialistas, profissionais de Segurança e representante das entidades discutiram, entre outros temas, a dimensão da malha viária e o problema das fronteiras desguarnecidas que colocam o Estado na rota do tráfico, os baixos efetivos das polícias federais e estaduais para combatê-lo, o aumento do consumo de crack como determinante do crescimento da violência, a alta taxa de infrações criminais por uso e tráfico de drogas, os esforços dos governos estadual e federal para integrar ações e sociedade numa política de combate às drogas, prevenção do uso e tratamento dos dependentes.

Na abertura,

- o secretário de Estado de Defesa Social realçou integração das polícias e ênfase na defesa social para eficiência à segurança;
- o secretário nacional Antidrogas condenou drogas lícitas, como álcool e fumo, e modelo de segurança afastado do cidadão;
- radialista lembrou que 73% das vítimas não registram ocorrência e que modelo de integração tem falhas.

No painel sobre criminalidade e drogas,

- a secretária de Estado do Planejamento defendeu programas do governo e disse que taxa de homicídios vêm caindo desde 2004;
- o secretário de Estado de Políticas Antidrogas condenou a política de financiamento do governo federal e defendeu redes de proteção a dependentes;
- o pesquisador da PUC Minas acusou o aumento do consumo de crak pela violência e sugeriu políticas de prevenção e combate;
- o professor de Psiquiatria da UFSP disse que dependência é uma doença cerebral crôncia e sua recuperação é lenta.

No painel sobre crime organizado,

- o delegado regional da PF disse que a falta de efetivo para policiar fronteiras é um dos entraves do combate às drogas;
- o diretor de Inteligência da PMMG disse que o comércio ilícito de drogas evoluiu, mas não os métodos para combatê-los;
- a delegada da Divisão de Investigação Antidrogas disse que a posição geográfica e a malha viária colocam o Estado na rota do tráfico;
- a superintendente de Integração de Sistemas da Sedese falou sobre o conceito de governança colegiada para interar órgãos e ações.

No painel sobre direitos fundamentais e grupos vulneráveis,

- a delegada-chefe da Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente disse drogas e tráfico respondem por maior parte das infrações;
- o secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo defendeu implantar o conceito de direitos humanos no espaço doméstico;
- o presidente da Associação de Praças e o diretor do Hospital da PM lembraram os assassinatos e as doenças de trabalho dos PMs;
- o presidente da Conead falou sobre parceria do governo com comunidades terapêuticas por uma rede complementar de suporte social.

Dentre vários Guardas Municipais Presentes, destaco a presença dos Guardas de Nova Lima, Mariana, Ribeirão das Neves e Varginha. O SINDGUARDAS-MG tambérm esteve presente.

      

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ELEIÇÕES 2010! CUIDADO COM OS "FALSOS PROFETAS" !!!

Guardas, cuidado com os "salvadores da pátria"! Pois neste momento de eleição surgirão canditados a deputados que ate agora nada fizeram em favor das Guardas, alguns ate fizeram, contra.

Por isso, prestem bastante atenção no video abaixo e reflitam, votem para deputados naqueles que sempre posicionou-se a favor das Guardas, pois agora é facil dizer que irá fazer isso ou aquilo, mas temos que votar com consciencia, ou seja naqueles que já demonstraram e se pocisionaram ao lado das Guardas!

Favor aplicarem esta consciencia para os demais cargos, pois apesar de não serem diretamente ligados aos interesse da classe, indiretamente poderão posicionar-se a favor ou contra.

Nélio Angelo-GMC
SINDGUARDAS-MG

INSCRIÇÕES DO SENASP/EAD ABERTAS

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