Após ação desastrosa da policia militar, Guardas Municipais paralisam as atividades e transporte clandestino invade a rodoviária de Belo Horizonte

Clandestinos invadem a rodoviária e não se intimidam com tumulto envolvendo perueiro

Reportagem do EM flagra dezenas de motoristas que fazem transporte irregular de passageiros agindo no entorno do terminal

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 postado em 17/01/2015 06:00 / atualizado em 17/01/2015 07:18

 Pedro Ferreira

Passageiros estão sendo abordados nos guichês da rodoviária de Belo Horizonte por diversos perueiros, que não se intimidam com fiscalização

O tumulto envolvendo um perueiro, guardas municipais e policiais militares na quinta-feira não intimidou os motoristas que fazem transporte irregular de passageiros. Na tarde de ontem, pelo menos 20 ofereciam passagens para diversas regiões de Minas na entrada da rodoviária de BH. Um deles, que anunciava viagem para Sete Lagoas, na Região Central, foi mais ousado e entrou no saguão do terminal para abordar pessoas na fila de uma empresa de ônibus.

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O perueiro oferecia transporte a R$ 15, mas o preço cobrado pela empresa para o mesmo destino é R$ 21,35. A viagem clandestina para Sete Lagoas é mais barata que a dos ônibus devido à grande concorrência entre os próprios perueiros, pois são muitos os que fazem o mesmo trajeto.

Vários clandestinos posicionados em frente à rodoviária gritavam oferecendo viagens para Sete Lagoas, Ouro Preto e Mariana. Alguns cobravam até mais caro do que os ônibus intermunicipais. Para Ouro Preto, por exemplo, a tarifa convencional é R$ 29,75 e eles cobravam R$ 30. Para Mariana, partindo da rodoviária, o preço do coletivo é R$ 34,85. Já no carro clandestino, R$ 35. A diferença é de poucos centavos, mas os perueiros alegam mais rapidez e conforto no deslocamento, embora não ofereçam garantia de segurança, como manutenção do veículo, qualificação do motorista ou apoio em caso de acidente.

Cirurgia

A guarda municipal Lílian Emiliano Oliveira passou por uma cirurgia que começou às 23h30 de quinta-feira e terminou às 6h de ontem. Ela permanece internada na enfermaria do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS), sem previsão de alta. Segundo a assessoria de imprensa da Fhemig, ela fraturou o maxilar, está sob efeito de medicamento e fala com dificuldade.

A mãe dela, a dona de casa Lindalva Emiliano Oliveira, de 52, disse que Lílian não se intimidou e vai continuar trabalhando na Guarda Municipal, profissão que escolheu e de que gosta muito. “Espero que o policial militar seja punido rigorosamente, pois o que ele fez com a minha filha foi uma covardia. Minha filha estava desarmada e ele atirou no rosto dela”, disse a mãe.

Ontem, cerca de 500 guardas municipais fizeram novo protesto, inclusive por melhores condições de trabalho e pelo direito de usar armas de fogo. Eles  saíram em caminhada da Praça da Estação e foram até a prefeitura, onde se juntaram a agentes de combate a endemias e comunitários de saúde, em greve desde o dia 5. Dos 2 mil guardas municipais de BH, 225 não foram trabalhar ontem. No início da noite, a prefeitura recebeu a pauta de reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), que representa os guardas municipais e disse que vai analisar os pedidos.

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/01/17/interna_gerais,608853/clandestinos-invadem-a-rodoviaria.shtml

Nota de repúdio

A Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM,  e o Sindicato dos Guardas municipais do Estado de Minas Gerais - SINDGUARDAS-MG torna pública sua nota de repúdio a ação violenta e covarde contra uma Guarda Civil Municipal da capital Mineira quando legal e profissionalmente exercia sua atividade policial. O PM efetuou um disparo de calibre 12 no rosto da GCMF que ficou gravemente ferida e o episódio não foi mais grave porque a bala era de borracha. O fato se deu quando atendia uma ocorrência envolvendo outro PM que atuava com transporte clandestino. Não podemos aceitar tamanha e covarde agressão que atingiu o profissional e o institucional da Guarda Civil. Uma ação desastrosa que além de violar os princípios basilares da boa convivência e interação entre as agências policiais atinge a integridade física dos profissionais da Guarda envolvido e a MORAL e a HONRA da CORPORAÇÃO. O presidente do Sindguardas/MG está à frente da situação e nos manterá Ttodos informados das providências tomadas. A Seção da CONGM/MG representadas pelos companheiros Itamar, Giovane Mapa, Wagner acompanham passo a passo a situação

Oséias Francisco Francisco

GUARDA CIVIL É POLÍCIAOSTENSIVA 

REGULAMENTADA NO BRASIL 

É Com imensa satisfação, comunico a todos que acaba de ser sancionada e publicada a Lei 13.022/14 (Marco regulatório das Guardas Municipais) com o texto sendo sancionado pela Exma. Srª Presidenta da República na íntegra, ou seja, sem vetos ao projeto aprovado no Congresso Nacional. Segue link para conhecimento de Lei: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta.action

saudações a todos os Guardas Municipais do Brasil por mais esta importante conquista.

FRENTE NACIONAL INFORMA:

A FRENTE NACIONAL EM DEFESA DA SANÇÃO SEM VETOS DO PLC 39/2014 INFORMA: Foi publicada nessa data o MARCO REGULATÓRIO DAS GUARDAS MUNICIPAIS no Diário Oficial da União , Sancionada sem VETOS pela Presidência da República Dilma Rousseff. LEI NO 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. Parabéns ao povo brasileiro e aos Guardas Municipais de todo o País pela conquista!

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11%2F08%2F2014&jornal=1000&pagina=3&totalArquivos=4

SINDGUARDAS-MG NA VANGUARDA SINDICAL NO CONGRESSO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PLC 39

PRESIDENTE RENAN CALHEIROS E A SENADORA GLEISI HOFFMANN JUNTAMENTE COM A FRENTE NACIONAL E SINDICATOS APROVARAM UM MARCO NA SEGURANÇA PÚBLICA COM A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL NO BRASIL

A aprovação do PLC 39 foi a salvaguarda de uma categoria em risco de extinção absoluta, foi uma grande batalha derrubamos 5 emendas! Conquistamos o tão necessário poder de polícia ostensiva! Sobre oportuna negociação do acordo, vejo uma emenda absolutamente sensata, olhando pelo lado supostamente negativo,um exemplo que joga por terra a interpretação equivocada da redação aprovada é que nos casos onde a Guarda atuar em conjunto com demais forças e houver o controle de contato ou auto de resistência por parte da GM, jamais um militar ou qualquer força vai requisitar legalmente ou assumir a ocorrência, outra anomalia seria a quebra do flagrante e aceitação desta ocorrência vilipendiada por parte do delegado de polícia; Vale dizer que não existe tipo penal para penalizar aquele operador de segurança pública guarda municipal caso prossiga com a sua convicção de conduzir sua ocorrência do inicio ao fim preservando a integridade do preso e respectivamente preservando sua reserva legal e prejuízos advindos ( agressões, lesões ao preso ou ate mesmo prevaricação da segunda força) pela condução de terceiros

finalizando SUPOSTAMENTE REPASSARÍAMOS O QUE NÃO FOSSE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA OU CONCORRENTE, MAS ESTE TRANSLADO DE OCORRÊNCIA É ILEGAL E INAPLICÁVEL, CONTUDO OPORTUNIZAR O ÓRGÃO É UMA POSTURA NATURAL QUE DEVEMOS SEGUIR!

Exemplo 01- clássico: Em caso de desastre em uma prestação de socorro, esta ocorrência seria ou não conveniente o GM repassar tal ocorrência para o SAMU ou corpo de Bombeiros? Respondo que absolutamente sim, deve ser repassada a ocorrência e prestado todo o apoio necessário aos técnicos pronto socorristas!

Exemplo - 02 - Em deslocamento por uma Rodovia Federal a VTR GM verifica um acidente e inicia o atendimento da ocorrência em seguida aciona a Polícia Rodoviária Federal, este deve repassa imediatamente aos Federais, prestando todo o apoio e registrando todo o ocorrido nos respectivos Boletins? sim

03 - Ao se deparar o GM a um sequestro com reféns, após cercarmos o local, e iniciar o gerenciamento, acionaríamos uma força com armas e táticas especiais "sniper" ou bancaríamos toda a ação com arma de calibre restrito e comandaríamos o teatro de operações com a Policia Comunitária? Absolutamente este não é o papel e tão pouco uma realidade que possamos assumir !

Senhores ou isto ou seriamos Porteiros de causa por nossa vaidosa ignorância, pois jamais teríamos um estatuto e perderíamos o transito também, pois a PEC dos agentes foi promulgada no mesmo dia seria um risco de extinção das guardas.Vale lembrar que nos países de primeiro mundo como nos Estados Unidos é comum a sobreposição de competências e jurisdição mas que na pratica encontra-se sempre o bem coletivo como principio supremo de resolução de conflitos.

ACORDO DE LIDERES E OPOSIÇÃO PLC 39 APROVADO!