II MARCHA AZUL MARINHO parte 2

DEPUTADOS DEFENDEM APROVAÇÃO DA PEC 534/02 DAS GUARDAS MUNICIPAIS

27/05/2010 - 13h59
Deputados defendem aprovação de PEC das Guardas Municipais
Agência Câmara de Notícias

Deputados defenderam hoje, em seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar a PEC em votação. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário.

De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

\"Já que houve um acordo da PEC 300, precisamos fazer pressão também para nossa PEC\", disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário. O deputado disse que basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, \"que vai salvar a segurança pública do País\".

O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que os candidatos a Presidência da República precisam entender que 70% dos problemas de segurança nacional serão solucionados com a autonomia das guardas municipais. \"A reivindicação não é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter segurança com a guarda municipal\", afirmou Marquezelli.

Para o presidente da organização não-governamental Segurança Dá Vida e guarda metropolitano de São Paulo, Maurício Naval, a aprovação do projeto vai atestar que é possível ter segurança com guardas municipais. \"Não é possível que, com a violência atual, os parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a PEC.\"

Frente Parlamentar

O presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou a necessidade de fortalecer a categoria no Congresso Nacional. Ele disse que a criação da frente serve para aprofundar o debate na Câmara. A frente foi criada no último dia 19, com a assinatura de 230 deputados.

Os deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Lincoln Portela (PR-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também discursaram a favor da proposta.

Pressões contrárias

Para Bismael de Morais, mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo e ex-guarda civil, os guardas municipais não conseguem ampliar suas atribuições devido ao desconhecimento de seu trabalho pelos prefeitos e pela posição contrária das polícias militares estaduais.

\"É doloroso quando o prefeito procura o policial militar para saber sobre questões de segurança\", afirmou. Ele lembrou que o policiamento de rua em países como os Estados Unidos e a Espanha é de responsabilidade do município.

Morais disse que, na maioria dos municípios, os prefeitos colocam policiais militares para chefiar as guardas municipais. Ele lembrou que os guardas municipais deveriam proteger praças, praias e outros bens coletivos, além de serem responsáveis pelo trânsito, que é competência municipal. Segundo ele, porém, 90% dos prefeitos não delegam o cuidado com o trânsito urbano aos guardas municipais.

O evento de hoje foi solicitado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP) para ouvir as demandas dos guardas municipais e debater a reestruturação das funções da classe.

Fonte: agencia camara

II MARCHA AZUL MARINHO

Mais uma vez as Guardas Municipais mostraram sua força, com a presença de quase todos os estados Brasileiros atraves de suas Guardas Municipais se fizeram presente nesta marcha.

Foi espetacular, pois na I Marcha Minas Gerais contou apenas com a Presença do SINDGUARDAS-MG atraves de seu atual presidente, Anderson Acassio.

Nesta Marcha foi diferente alem dos sempres presentes nos eventos de Guardas, as Guardas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Goias, Santa Catarina, Paraná e outras que me falha a memoria, Minas Gerais agora se fez presente, pois estavam presente as Guardas de Contagem, Belo Horizonte, Nova Lima, Mariana, Ouro Preto, Conselheiro Lafaiete, Betim, Ribeirão das Neves e Lagoa da Prata.

O evento foi um sucesso, pois angariamos mais deputados para defender a aprovação da PEC 534, e neste evento percebemos que o problema das Guardas são iguais ou parecidos, interferência direta da Policia Militar nos trabalhos das Guardas, falta de comprometimento por parte dos prefeitos que não investem na sua Guarda, pois varias não tem logistica, salario digno, efetivo e etc.

Mas uma coisa é certa, apesar do lobby das policias militares, as Guardas vem se mobilizando para presionar a aprovação da Pec 534, neste dia o congresso viu que as Guardas libertaram dos grilhões do autoritarismo e estão unidas para garantir que a pec seja aprovada e esta discurssão ridicula de quem prende quem, quem pode o que, acabará.

Irmãos Azul Marinho de Minas, o SINDGUARDAS-MG está promovendo a I Marcha Azul Mineira, logo postaremos mais noticias em relação a marcha mineira, preparem-se!

Ampliação do papel das Guardas Municipais

 A Comissão de Legislação Participativa promove na quinta-feira (27) o seminário “Guardas Municipais e SegurançaPública”, com o objetivo de discutir projetos para aprimorar a atuação desses profissionais. O evento será realizado das 9 horas às 17h30, no auditório Nereu Ramos, na Câmara.

Uma das propostas sobre o tema é a PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

O autor da PEC, senador Romeu Tuma (PTB-SP), e o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foram convidados para o seminário.

O deputado Dr. Talmir (PV-SP), que sugeriu o evento, defende a discussão sobre a atuação das guardas municipais na segurança pública e em atividades de defesa civil. Ele também quer debater o preparo e as garantias que devem ser asseguradas aos integrantes das guardas municipais.

Palestrantes

O primeiro palestrante do seminário será o professor universitário Bismael Batista de Morais, que falará às 10h30 sobre “Guarda Municipal e Segurança Pública”.

A segunda palestra, às 13h30, será com o presidente da organização não governamental SOS Segurança Dá Vida, Maurício Domingues Naval. Ele vai falar sobre “Guardas Municipais: histórico e lutas”.

Frente parlamentar
Na semana passada, foi lançada na Câmara a Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, que tem como objetivo trabalhar pela votação de propostas para aprimorar as guardas municipais. A frente foi criada por sugestão do deputado Vicentinho (PT-SP) e conta com a participação de 216 deputados.

Guarda Civil Municipal utiliza armamento internacional

A Secretaria de Segurança e Trânsito, Defesa Civil e Cidadania realizou no último dia 13 de maio, um evento para marcar entrega de armamento para a Guarda Cívil Municipal (GCM) de Leme. Desde a sua fundação, em 1997, com a primeira turma que leva o nome do ex- vereador Clovis Bim Tamborim, havia uma necessidade de se armar a Guarda Municipal de Leme trazendo, desta forma, maior segurança para os guardas e toda a população.

Vários foram os motivos que prolongaram a espera, mas através do Secretário de Segurança, Clovis Tamborim e alguns Guardas Municipais, autorizados pelo Prefeito Wagão, foi possível adquirir um armamento de nível internacional da empresa austríaca Glock. É uma arma tática tipo pistola, leve, segura e com boa precisão, fabricada em liga de polímero e podendo ser adaptada para atirar embaixo d'água - é a preferida por policiais em grande aceitação em todo mundo. Todos os guardas já estão usando o armamento.

BATALHA VENCIDA!

CAROS IRMÃOS (ÃS) AZUL MARINHO,

Hoje conseguimos uma vitoria o SINDGUARDAS juntamente com os guerreiros azul marinho de Contagem, conseguiu bravamente mesmo que temporário, barrar a nova lei que acabaria com a lei atual de criação e estruturação da Guarda de Contagem.

Nesta reunião, mais uma vez demonstra a total falta de conhecimento de causa pelos gestores, pois ainda insistem em dizer que a Guarda não tem poder de policia, ora, o próprio Código Tributário Nacional faculta este poder: Art. 78 - Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Sendo assim não da mais para ouvir tamanha inverdade, pois como já disse estão questionado o que não é questionável.

Mas a guerra ainda não acabou, pois conseguimos tirar a tal lei da pauta de votação na Câmara Municipal, agora na próxima terça-feira dia 1º de junho de 2010 as 09h00min, temos que comparecer em massa na Câmara Municipal de Contagem e demonstrar a total insatisfação com esta proposta indecorosa de revogação da lei atual da Guarda com a aprovação da nova lei que será se aprovada, muito maléfica para a instituição da Guarda Municipal de Contagem, pois o que as Guardas de todo o Brasil estão em busca, em Contagem estão querendo ir ao retrocesso do processo.

Contamos novamente com todos os Guardas de Contagem e Região para mais uma batalha.

Lembrem-se: “UNIDOS SOMOS MAIS FORTES”


Nélio Ângelo
Secretario Geral SINDGUARDAS-MG

GM CD Naval Apoia a Manifestação dos GMC

Aos nossos irmãos Guardas Municipais de Contagem/MG

Quero deixar aqui o meu apoio às reivindicações que vocês estão fazendo, pois a Guarda Municipal de Contagem é maior que as pessoas que a conduz ou podem imaginar sua tamanha importância. A instituição é de vocês e do povo, não dos gestores comissionados. A GMC nasceu como uma referência nacional e aos poucos foi ficando ultrapassada e pelo que vejo, hoje a Secretaria Municipal de Defesa Social de Contagem não está sabendo como administrar, revogando a sua lei de criação, isso se equivale a matar uma instituição, coisa que já aconteceu em 2006 com a revogação da lei 009.

Todos os dias vejo uma guarda nascendo e crescendo, ocupando os seus devidos lugares junto a sociedade, com o apoio do PRONASCI/MJ.

Vejo Guardas Municipais com o apoio de seus governos, como por exemplo: Varginha-MG, Americana-SP, Santa Barbara do Oste-SP, São José dos Pinhais/PR, Santo André-SP entre outras. Como uma instituição de segurança pública, pode desenvolver seus trabalhos sem viaturas, sem uniformes, sem equipamentos de proteção individual EPI, sem estrutura para trabalhar, sem leis que os defendam, sem salário digno, sem planejamento? Como um Guarda Municipal pode dar segurança, se nem ele mesmo sente-se seguro?

Senhores Gestores, olhem com bons olhos para esses servidores que aí estão, pois são pais e mães de família e necessitam de respeito, os munícipes de Contagem precisam e nescessitam de mais segurança, uma vez que há falhas no atual sistema de segurança pública estadual, necessitam de uma Guarda Municipal mais atuante e presente nas ruas e não entre paredes, pois o maior bem a ser protegido é a vida.

Aos nossos irmãos Guardas Municipais de Contagem/MG, deixo o meu apoio e o que precisar estaremos a disposição para auxiliar no que for necessário e aguardo todos na II Marcha Azul Marinho à Brasília, mobilização em prol da PEC 534/02 e para o crescimento de todas as Guardas Municipais do Brasil.

A LUTA NÃO PARA AQUI.

GM CD Naval